O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação que envolvia os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio por uma suposta campanha de ataques contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A decisão foi tomada em 10 de setembro, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso tramitava na Petição 12.404, que investigava possíveis crimes relacionados a ameaças e intimidações contra agentes da Polícia Federal envolvidos em investigações sobre a chamada “milícia digital” e a tentativa de golpe de Estado. A própria decisão relacionada ao processo descreve a apuração de condutas atribuídas a diferentes pessoas, entre elas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e o senador Marcos do Val.
Fábio Shor participou de investigações da Polícia Federal relacionadas à tentativa de golpe de Estado e a outros inquéritos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações que constaram das investigações, o delegado relatou ter recebido ameaças após o indiciamento de Bolsonaro, em 2024.
Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estão fora do Brasil, fizeram críticas ao delegado em publicações nas redes sociais. Marcos do Val também foi incluído na investigação após compartilhar mensagens relacionadas aos ataques contra Shor.
Pedido de arquivamento
O encerramento do caso ocorreu após a PGR se manifestar pelo arquivamento. A decisão de Moraes atendeu ao pedido do Ministério Público.
Em decisões anteriores, o próprio STF já registrou o entendimento de que, quando a PGR pede o arquivamento de uma investigação, o pedido deve ser acolhido pelo relator, salvo a existência de novas provas que justifiquem a retomada da apuração.
O arquivamento da Pet 12.404, portanto, encerra essa investigação específica contra os envolvidos. A medida não altera, por si só, outros processos ou investigações que possam envolver Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio ou Marcos do Val.
Allan dos Santos é alvo de outras decisões do STF desde 2021, quando Moraes determinou sua prisão preventiva a pedido da Polícia Federal em uma investigação que apurava suspeitas de organização criminosa, incitação a crimes e outros delitos.
Oswaldo Eustáquio também já foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF em investigações anteriores relacionadas a atos antidemocráticos.
