A defesa de Victor Lima Sedlmaier, apontado pela Polícia Federal como integrante de um grupo hacker ligado ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do investigado. Os advogados também afirmaram que ele está disposto a prestar um novo depoimento à Polícia Federal e colaborar com as investigações.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso. Esta é a segunda tentativa da defesa de obter a liberdade de Victor. A primeira havia sido apresentada em maio.
Segundo a investigação da PF, Victor faria parte do grupo chamado “Os Meninos”, apontado como um núcleo ligado a Vorcaro especializado em ataques cibernéticos, invasão de dispositivos, derrubada de perfis e monitoramento ilegal. Ele foi preso em 16 de maio, após ser deportado de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Na petição, os advogados afirmam que Victor pretende esclarecer os fatos à Polícia Federal e, se necessário, ao Ministério Público Federal. A defesa pediu que a PF seja comunicada para avaliar a realização de um novo depoimento e que a Procuradoria-Geral da República seja informada sobre a disposição do investigado em colaborar.
Os advogados, porém, ressaltam que a manifestação não representa uma proposta formal de colaboração premiada nem uma confissão. Segundo a defesa, caso as autoridades tenham interesse em discutir um eventual acordo, Victor estaria disposto a negociar de forma reservada.
Defesa questiona necessidade da prisão
Para pedir a liberdade, a defesa argumenta que os fundamentos da prisão preventiva precisam ser reavaliados e afirma que já transcorreu o período de 90 dias previsto para essa análise.
O STF, entretanto, já estabeleceu que o fim desse prazo não provoca automaticamente a revogação da prisão preventiva. Cabe ao juízo competente avaliar se os motivos que justificaram a medida continuam atuais e suficientes.
Os advogados sustentam ainda que o risco de Victor interferir na investigação teria diminuído porque o celular, o SSD e outros documentos relacionados a ele já foram apreendidos e analisados pela Polícia Federal.
A defesa também afirma que não há, no caso, acusação de que Victor tenha utilizado violência, ameaçado testemunhas ou tentado obstruir as investigações. Outro argumento apresentado é que ele deixou o Brasil utilizando passaporte regular, em período anterior à existência de uma ordem de prisão contra ele.
Caso André Mendonça não aceite revogar a prisão, os advogados pedem a substituição da custódia por medidas cautelares. Entre as alternativas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país e a obrigação de comparecimento periódico à Justiça.
O pedido ocorre no âmbito da investigação da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas a Daniel Vorcaro. A 6ª fase da operação teve autorizações de prisão e outras medidas cautelares determinadas por André Mendonça.
