O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que marque uma sessão do plenário para analisar sua decisão que liberou publicações relacionadas à lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”. A definição da data cabe a Fachin.
Segundo informações de A decisão ocorre após uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), caso fosse eleito presidente, retiraria da santa o título de padroeira do Brasil. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça havia determinado, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a remoção de publicações sobre o tema. No domingo (28), Dino reverteu a decisão.
Segundo Dino, a discussão tem “múltipla relevância” e, nesses casos, cabe ao relator levar o tema para análise do plenário. O ministro indicou que o julgamento deve ocorrer presencialmente.
Dino apontou quatro questões para discussão. A primeira envolve a atuação do TSE sobre valores que considera primaciais, incluindo a liberdade religiosa. A segunda trata da possibilidade de decisões da Justiça Eleitoral serem revistas pelo STF. O terceiro ponto envolve decisões monocráticas no TSE. Por fim, o ministro defende a discussão sobre os poderes atribuídos às empresas de tecnologia para remover conteúdos.
Dino afirmou que a decisão de Mendonça teria “delegado largos poderes censórios às empresas de internet”, possibilitando uma “censura em massa” de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, especialmente com a proximidade do feriado de 12 de outubro.
“Impele a revisitação dos poderes próprios e/ou atribuídos às plataformas de internet para definirem o que fica e o que sai do ar”, escreveu Dino nesta segunda-feira (29), ao mencionar a retirada de milhares de publicações durante o período eleitoral.
Decisão de Mendonça
Mendonça havia atendido a uma representação apresentada ao TSE pelos advogados eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro.
Na decisão provisória, o ministro determinou que as redes sociais “atuem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos” relacionados ao tema, classificado por ele como “notoriamente inverídico”.
Mendonça também determinou que os provedores retirassem imediatamente publicações que reproduzissem a informação falsa, mesmo sem uma nova ordem judicial específica.
Dino, por sua vez, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação removida. O conteúdo afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A publicação não mencionava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro.
Segundo a Folha, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reagiu à decisão de Dino e cobrou de Fachin medidas institucionais contra o que considera uma manipulação do sistema de escolha de relatores na Corte.
