O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai se reunir nesta segunda-feira (28), às 10h30, com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir decisões de ministros do STF que têm impacto direto no processo eleitoral.
A reunião foi marcada após o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão de André Mendonça que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro. Dino também ordenou que postagens retiradas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas.
Decisão gerou reação no STF
Segundo relatos de bastidores, a medida de Dino foi criticada por parte dos ministros do Supremo, que avaliam que a decisão pode ter invadido a competência da Justiça Eleitoral, responsável por julgar questões de propaganda durante a campanha. Outros integrantes da Corte, porém, afirmam que o STF também pode revisar decisões do TSE quando há discussão sobre direitos constitucionais, como a liberdade de expressão.
O que decidiu Flávio Dino
Ao analisar o recurso apresentado por Antonio Tabet, Dino entendeu que a postagem estava protegida pela liberdade de expressão e afirmou que o debate sobre a Lei nº 6.802/1980 — que reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil — pode ocorrer durante o processo eleitoral.
Na decisão, o ministro escreveu que candidatos e seus apoiadores podem defender mudanças na legislação, inclusive sobre temas de natureza religiosa, desde que isso faça parte do debate político.
Entenda o caso
A decisão original de André Mendonça havia determinado a remoção de conteúdos que apresentassem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A campanha de Flávio afirma que essa informação é falsa. Já a publicação de Antonio Tabet dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.” Dino considerou que o texto não citava nominalmente o candidato e que sua remoção configuraria uma restrição indevida à manifestação de opinião.
