O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, criticou neste domingo (27) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma determinação de André Mendonça e autorizou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Em nota divulgada à imprensa, Marinho acusou Dino de ultrapassar regras de competência e de distribuição de processos e afirmou que a decisão poderia beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a disputa eleitoral.
O senador afirmou que o ministro estaria criando uma “jurisprudência de conveniência” e questionou a atuação do STF em decisões relacionadas à circulação de conteúdos nas redes sociais durante o período eleitoral. As afirmações são de Marinho e não constituem conclusão da decisão de Dino.
Entenda o caso
A controvérsia começou após a circulação nas redes sociais de uma informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido.
No dia 25, André Mendonça, que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado a retirada de uma publicação de Tabet que trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A decisão também estabelecia multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Tabet recorreu ao STF. Ao analisar o pedido, Dino entendeu que não havia, naquele momento, elementos suficientes para considerar a publicação ilegal e destacou a necessidade de cautela em intervenções estatais sobre manifestações durante o processo eleitoral.
O ministro também determinou o restabelecimento da postagem e estendeu a decisão a outros conteúdos que tivessem sido removidos com base no mesmo fundamento.
Marinho cobra atuação de Fachin
Na manifestação, Rogério Marinho também mencionou outros episódios envolvendo o STF e pediu ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que atue para preservar, segundo ele, a “normalidade constitucional”.
O senador afirmou ainda que, durante uma disputa eleitoral, o Supremo não deveria ser utilizado como instrumento de interferência política. Ele também citou uma decisão envolvendo quebra de sigilo de fonte jornalística e questionou a distribuição de processos no tribunal.
A crítica ocorre em meio à disputa eleitoral e às divergências entre integrantes do STF sobre decisões envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais e candidatos à Presidência.
O que decidiu Dino
Na decisão, Flávio Dino ressaltou que intervenções estatais na divulgação de opiniões e informações devem ocorrer de maneira excepcional. O ministro também destacou que o período eleitoral exige cautela diante do risco de impactos que não possam ser revertidos posteriormente.
Dino afirmou ainda que, para considerar a publicação ilícita, seria necessário presumir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro. Para o ministro, não havia naquele momento grau suficiente de certeza sobre eventual ilegalidade que justificasse a retirada do conteúdo.
