O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado e manteve o ex-deputado na disputa. A decisão, no entanto, não encerra a discussão sobre a elegibilidade do candidato, que ainda será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo matéria publicada pelo O Antagonista nesta quarta-feira (23), na segunda-feira (21), o TSE formou maioria para manter a suspensão dos atos de campanha de Deltan. Por 5 votos a 2, a Corte confirmou a liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, que impede o candidato de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão enquanto o recurso sobre o registro não é julgado definitivamente.
Com isso, caberá ao TSE analisar a questão central sobre a validade da candidatura.
Disputa sobre a elegibilidade
Os partidos que contestam a candidatura sustentam que Deltan continua inelegível em razão da decisão do próprio TSE que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.
Naquele julgamento, a Corte entendeu que Dallagnol antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar possíveis consequências de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele.
Ao deferir o registro neste ano, o TRE-PR considerou fatos posteriores àquela decisão, entre eles o arquivamento dos procedimentos administrativos contra o ex-procurador.
Os partidos que recorreram sustentam que esses acontecimentos posteriores não afastariam a conduta analisada pelo TSE em 2023.
Decisão de Floriano
A liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu os atos de campanha de Deltan até que o TSE analise o recurso contra a decisão do TRE-PR. A medida também impede o acesso e uso de recursos públicos destinados à campanha e a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Segundo Floriano, o TRE-PR teria contrariado entendimento anteriormente firmado pelo próprio TSE ao autorizar a candidatura de Dallagnol. Para o ministro, o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares não seria suficiente para alterar a conclusão adotada pela Corte em 2023.
Defesa de Deltan questiona decisão
A defesa de Dallagnol contestou a decisão e questionou a proximidade entre Floriano de Azevedo Marques e o ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados citaram uma reportagem da Folha de S.Paulo de 2023 sobre a atuação de Moraes na indicação de Floriano para o TSE. Segundo a reportagem mencionada pela defesa, os dois eram descritos como “amigo e colega de docência” na Universidade de São Paulo (USP).
A defesa também apontou supostas contradições entre a liminar e decisões anteriores de Floriano. Entre os casos citados estão um processo envolvendo Anthony Garotinho, no qual o ministro teria considerado irreversível o tempo de campanha perdido, e outro julgamento de 2024, no qual teria entendido que, diante de dúvida razoável sobre uma possível inelegibilidade, deveria prevalecer o direito de ser votado.
Apesar da manutenção do registro pelo TRE-PR, a decisão do TSE que suspendeu a campanha continua válida até o julgamento definitivo do recurso sobre a candidatura.
