O ex-banqueiro Daniel Vorcaro adquiriu R$ 451,3 milhões em precatórios pertencentes ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa, e tentou utilizar parte dos créditos para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com a Receita Federal.
Matéria publicada pela Revista Oeste nesta terça-feira (22) aponta que a operação foi realizada em março de 2024 por meio do SSA FIDC, fundo que integrava a estrutura da Reag. Os precatórios eram relacionados a uma indenização da União ao setor sucroalcooleiro e, segundo os documentos da operação, já haviam perdido valor comercial quando foram adquiridos.
Pelo contrato, Vorcaro só seria obrigado a pagar pelos papéis caso a Receita Federal aceitasse os créditos como forma de quitação da dívida tributária.
Três dias após a compra, o ex-banqueiro entrou com uma ação para tentar obrigar o Fisco a aceitar os precatórios. A Receita, porém, rejeitou o pedido, sob o argumento de que os créditos não atendiam à exigência de serem líquidos e certos e de estarem reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A ação ainda não foi julgada.
Origem dos precatórios
Os créditos tiveram origem em uma ação movida pela Una Agroindustrial S.A. contra a União, relacionada a prejuízos atribuídos ao congelamento dos preços do açúcar e do álcool entre 1985 e 1992.
Empresas do setor reivindicam indenizações que, somadas, podem chegar a R$ 154 bilhões.
No processo da Una, a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia determinado que a União depositasse R$ 1,5 bilhão em uma conta judicial. O escritório de Dalide, que atuou na causa, teria direito a 30% do valor, correspondentes a R$ 451,3 milhões em precatórios.
A situação mudou em 21 de junho de 2022, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão de primeira instância. No dia seguinte, o escritório de Dalide vendeu os precatórios ao SSA FIDC. O valor da negociação não consta na escritura de compra e venda.
Em 2024, quando Vorcaro adquiriu os papéis, outra decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia determinado o cancelamento definitivo dos precatórios e a devolução ao Tesouro dos R$ 1,531 bilhão depositados pela União.
Operações do antigo Banco Master
A aquisição faz parte da estratégia atribuída ao antigo Banco Master de adquirir precatórios desvalorizados. Segundo informações divulgadas sobre essas operações, créditos desse tipo circularam entre fundos ligados ao conglomerado e foram utilizados em transações envolvendo ativos de empresas do grupo.
O ecossistema do Master também assumiu o controle do crédito principal da Una, superior a R$ 1 bilhão, por meio do SSA FIDC. Posteriormente, os papéis passaram por outros fundos, entre eles Dublin, Nevada e BTS.
A operação envolvendo Dalide ganhou relevância no contexto das investigações sobre o Banco Master. Uma auditoria interna do Banco de Brasília apontou como atípicos pagamentos de R$ 33 milhões feitos pelo Master ao escritório da advogada ao longo de um ano.
Dalide também foi mencionada em mensagens da cúpula do Master como suposta “sócia” do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O ministro e a advogada negaram qualquer sociedade. Mendes afirmou ainda que não favoreceu os interesses do Banco Master em julgamentos relacionados aos precatórios.
O caso da Una integra um conjunto maior de operações envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro e o antigo Banco Master.
Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro negou irregularidades e afirmou que suas relações com autoridades e órgãos públicos ocorreram no contexto das atividades do banco.
