O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a divulgar registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A redistribuição ocorreu depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). O ministro havia sido escolhido inicialmente por sorteio para relatar o caso, mas afirmou que não poderia permanecer na função por envolver sua esposa. No despacho, Moraes citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados quando o processo envolve o cônjuge.
Após o impedimento, o processo foi encaminhado à Presidência do STF para uma nova distribuição. Fux foi então sorteado para assumir a relatoria e deverá analisar os argumentos apresentados no mandado de segurança.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido envolve registros relacionados a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O pedido também inclui outras pessoas.
Pedido de informações ao Senado
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Antes de chegar ao STF, a solicitação havia sido apresentada à Justiça Federal do Paraná, que se declarou incompetente para analisar o caso em razão de envolver o presidente do Senado.
Kilter havia solicitado os registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o Senado negou o pedido sob o argumento de que os dados possuem caráter pessoal. O parlamentar contesta a decisão e sustenta que a negativa não encontra respaldo na LAI e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a redistribuição, caberá agora a Luiz Fux analisar o mandado de segurança e decidir sobre o pedido de acesso aos registros. A designação como relator, por si só, não representa decisão sobre a divulgação ou não das informações.
