O protagonismo exercido atualmente pelo Supremo Tribunal Federal na vida política brasileira tem raízes institucionais que atravessam décadas. Uma análise da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e da posterior Reforma do Judiciário mostra que políticos ligados à esquerda, ao centro e à centro-esquerda ocuparam posições importantes na construção desse modelo.
Entre os nomes envolvidos estão Plínio de Arruda Sampaio, Hélio Bicudo, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso — personagens que, em diferentes momentos, participaram da elaboração, da articulação ou do aperfeiçoamento das regras que ampliaram o papel do Judiciário e do STF no sistema político brasileiro.
Plínio Sampaio foi relator da área do Judiciário na Constituinte
Um dos primeiros nomes dessa trajetória é o de Plínio de Arruda Sampaio (PT-SP).
Durante a Assembleia Nacional Constituinte, Plínio ocupou a relatoria da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, responsável por discutir e elaborar o anteprojeto referente à organização dessas instituições na futura Constituição.
A função não era meramente formal. Como relator, Plínio conduzia debates, analisava emendas e apresentava pareceres sobre a estrutura do Judiciário e do Ministério Público.
A documentação oficial da Câmara dos Deputados registra: “Relator: Plínio Arruda Sampaio — PT-SP”.
A participação de um deputado do PT na relatoria de uma área tão estratégica mostra que a esquerda esteve presente desde o início da formulação do desenho constitucional que ampliaria a importância do Judiciário no país.
A Constituição de 1988 ampliou o espaço do STF
O texto aprovado em 1988 estabeleceu uma arquitetura institucional que conferiu ao Supremo Tribunal Federal uma posição especialmente relevante no sistema político brasileiro.
A Constituição ampliou os mecanismos de controle de constitucionalidade e permitiu que diferentes atores políticos e institucionais levassem diretamente ao STF questionamentos sobre a validade de leis e atos normativos.
Partidos políticos com representação no Congresso, por exemplo, passaram a integrar o grupo de legitimados para propor ações diretas de inconstitucionalidade.
Na prática, isso significou que conflitos antes resolvidos principalmente no campo político passaram a poder ser transferidos para o Judiciário, especialmente para o Supremo.
A Constituição também fortaleceu o Ministério Público, ampliou garantias institucionais da magistratura e consolidou um modelo de Justiça com grande autonomia em relação aos demais Poderes.
Plínio Sampaio estava no núcleo inicial das discussões sobre esse desenho.
Michel Temer também participou da Subcomissão
Embora o PT tenha ocupado posição de destaque com Plínio, a construção do modelo constitucional não foi obra exclusiva da esquerda.
A Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público tinha forte presença do PMDB, partido que reunia diferentes correntes políticas e abrigava uma importante ala progressista.
O presidente da Subcomissão era José Costa, do PMDB. Entre os integrantes estava também Michel Temer, igualmente do PMDB, que anos mais tarde chegaria à Presidência da República.
De acordo com a relação oficial da Câmara, a composição titular incluía 11 parlamentares do PMDB, cinco do PFL, um do PDT e Plínio de Arruda Sampaio pelo PT.
Isso revela que o fortalecimento institucional do Judiciário foi resultado de uma articulação política ampla. A esquerda participou ativamente, mas o texto constitucional também contou com parlamentares do centro-esquerda além dos progressistas.
FHC e a geração que formaria o PSDB
Outro personagem importante desse processo é Fernando Henrique Cardoso.
O PSDB ainda não existia durante a maior parte dos trabalhos da Constituinte. O partido foi fundado em junho de 1988 por dissidentes do PMDB, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Franco Montoro e José Serra.
Assim, durante a elaboração da Constituição, parte do grupo político que posteriormente seria identificado com a social-democracia brasileira ainda estava dentro do PMDB.
FHC não aparece como relator da Subcomissão do Judiciário, mas sua participação na formação do PSDB ajuda a compreender o ambiente político daquele período: a Constituição de 1988 foi construída por uma ampla coalizão democrática, que reunia a esquerda, setores progressistas do centro e grupos mais moderados ou conservadores.
O texto constitucional nasceu, portanto, de uma composição política plural. Ainda assim, suas escolhas institucionais acabaram fortalecendo significativamente o Judiciário e ampliando o espaço de atuação do STF.
Hélio Bicudo apresentou a PEC da Reforma do Judiciário
A segunda etapa dessa história começou poucos anos depois.
Em 26 de março de 1992, o deputado paulista Hélio Bicudo (PT-SP) apresentou a PEC 96/1992, cuja ementa original previa mudanças na estrutura do Poder Judiciário.
A ficha oficial da Câmara registra:
Autor: Hélio Bicudo — PT/SP.
A mesma proposição, após mais de uma década de tramitação e diversas alterações, aparece posteriormente com a seguinte situação:
“Transformada na Emenda Constitucional 45/2004.”
Foi assim que teve início o processo legislativo que ficaria conhecido como Reforma do Judiciário.
A autoria de Bicudo é um dos principais vínculos documentais entre o PT e a reforma constitucional que, anos depois, criaria novos instrumentos de poder para o STF e para o sistema judicial brasileiro.
A proposta mudou ao longo de 12 anos
É importante, porém, diferenciar a autoria da PEC original da redação final aprovada pelo Congresso.
Hélio Bicudo iniciou o processo, mas não escreveu sozinho a reforma que seria promulgada em 2004.
A PEC permaneceu aproximadamente 12 anos em tramitação e sofreu profundas modificações. Durante esse período, outros parlamentares assumiram funções decisivas na elaboração do texto.
Na fase mais importante da tramitação na Câmara, a relatoria ficou com Zulaiê Cobra, do PSDB de São Paulo.
Os registros oficiais indicam simultaneamente:
Autor: Hélio Bicudo (PT-SP)
Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
Parlamentares do PMDB, PSDB, PT, PFL e de outras legendas participaram das negociações, apresentaram emendas e votaram as diferentes versões da proposta.
A Reforma do Judiciário foi, portanto, resultado de uma construção multipartidária. Mas o ponto de partida formal foi a PEC apresentada por um deputado do PT.
A Emenda Constitucional 45 criou novos instrumentos
Em dezembro de 2004, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o processo iniciado pela PEC de Hélio Bicudo culminou na aprovação da Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário.
A emenda acrescentou, entre outros dispositivos, os artigos 103-A e 103-B à Constituição.
O artigo 103-A instituiu a súmula vinculante, instrumento que permite ao STF estabelecer entendimentos obrigatórios para os demais órgãos do Judiciário e para a administração pública.
Já o artigo 103-B criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A emenda também estabeleceu a participação de ministros do STF na estrutura do Conselho e determinou que a presidência do CNJ fosse exercida pelo presidente do Supremo.
Além disso, a EC 45 promoveu mudanças em competências, procedimentos e mecanismos de controle do sistema judicial brasileiro.
Esses dispositivos, contudo, não podem ser atribuídos pessoalmente a Hélio Bicudo. Eles foram incorporados ao texto durante os muitos anos de tramitação da PEC e resultaram das negociações realizadas por diferentes partidos e parlamentares.
O que pertence inequivocamente a Bicudo é a autoria da PEC 96/1992, que iniciou formalmente o processo legislativo concluído com a EC 45/2004.
De Plínio a Bicudo: a presença do PT em dois momentos decisivos
A sequência histórica chama atenção.
Em 1987, Plínio de Arruda Sampaio, do PT, era relator da Subcomissão responsável por discutir o Poder Judiciário e o Ministério Público na Constituinte.
Em 1992, Hélio Bicudo, também deputado pelo PT de São Paulo, apresentou a PEC que propunha reformar constitucionalmente o Judiciário.
Em 2000, a proposta estava sob relatoria de Zulaiê Cobra, do PSDB.
Em 2004, durante o governo Lula, o processo foi finalmente transformado na Emenda Constitucional nº 45.
Não se trata de uma construção exclusiva do PT. Os registros legislativos mostram a participação de um arco partidário muito mais amplo.
Mas também é um fato histórico que dois políticos ligados ao PT aparecem em posições relevantes nos dois grandes momentos dessa trajetória: Plínio na elaboração constitucional original do Judiciário e Bicudo no início do processo legislativo que resultaria na Reforma do Judiciário.
O STF de hoje foi construído ao longo de décadas
O Supremo Tribunal Federal não recebeu todas as suas atribuições de uma só vez.
Seu atual peso institucional resulta de uma construção gradual, iniciada com a Constituição de 1988, ampliada por reformas posteriores e consolidada por interpretações desenvolvidas pelo próprio Tribunal.
A Constituição ampliou o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade, fortaleceu o Ministério Público e conferiu ao Judiciário maior autonomia. A Reforma do Judiciário, aprovada em 2004, criou a súmula vinculante e o CNJ, além de alterar diversos aspectos do funcionamento do sistema judicial.
Essa trajetória contou com a participação de personagens da esquerda, como Plínio de Arruda Sampaio e Hélio Bicudo, mas também de políticos do centro e da centro-esquerda, como Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso, além de parlamentares de outras correntes ideológicas.
É justamente essa combinação que torna o processo politicamente relevante.
A esquerda esteve presente em momentos decisivos da construção desse modelo, mas o fortalecimento do STF foi resultado de uma ampla coalizão institucional formada ao longo de diferentes governos, partidos e legislaturas.
Quase quatro décadas depois, o Supremo ocupa o centro de inúmeras controvérsias nacionais. A questão que permanece é até que ponto esse protagonismo corresponde ao desenho pretendido pelos constituintes e reformadores — e quanto dele surgiu posteriormente, a partir da evolução da interpretação constitucional brasileira.
Por Júnior Melo
