Termina nesta segunda-feira (21) o prazo estabelecido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que André Mendonça apresente sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à condução de investigações sobre o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o encerramento dessa etapa, o procedimento retorna à Presidência da Corte, que deverá avaliar os próximos passos.
Moraes encaminhou à Presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal nos quais apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Entre as suspeitas mencionadas estão, em tese, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O procedimento foi separado do inquérito das fake news por determinação de Fachin e passou a tramitar sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Fachin estabeleceu um rito escalonado para a análise do caso. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi chamada a apresentar sua manifestação. Depois, Mendonça recebeu prazo para responder aos questionamentos, inclusive sobre o conteúdo das acusações, a regularidade do procedimento e eventuais questões processuais.
Ao determinar as diligências, Fachin ressaltou que a apuração tem caráter preliminar e que a abertura do procedimento não representa uma conclusão sobre a validade das acusações apresentadas contra Mendonça.
Impasse no Supremo
O encerramento do prazo ocorre em meio a uma disputa sobre a forma como os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça devem tramitar no STF.
Na sessão de 15 de setembro, os ministros discutiram uma proposta para reunir os procedimentos relacionados aos dois magistrados. A discussão foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista. Com isso, ainda não há uma definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos casos.
Fachin também cancelou a sessão que estava prevista para 23 de setembro e que trataria do caso envolvendo Mendonça. A decisão ocorreu após o pedido de vista e deixou sem nova data definida a análise do procedimento.
Enquanto isso, os processos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no INSS permanecem sob um cenário de indefinição quanto à condução de determinadas medidas. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, embora Mendonça continue sendo formalmente o relator, os autos foram encaminhados para a Presidência do STF.
Com o fim do prazo nesta segunda-feira, caberá novamente a Fachin analisar a manifestação de Mendonça e definir como o procedimento terá continuidade. A etapa, por si só, não representa uma conclusão sobre as acusações apresentadas por Moraes.
