Quem mora em condomínio e aluga o imóvel por plataformas como Airbnb — ou disputa esse tema na Justiça — terá que aguardar uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Segunda Seção do STJ determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que discutem se condomínios podem proibir locações de curta temporada por plataformas digitais. O caso será julgado sob o rito dos precedentes qualificados, o que fará com que a decisão sirva de orientação para todos os tribunais brasileiros.
O relator do processo, ministro Raul Araújo, destacou que o STJ já proferiu dezenas de decisões sobre o tema, mas agora pretende consolidar um entendimento único.
O que pode mudar?
Até o momento, o STJ vinha entendendo que uma convenção condominial com destinação exclusivamente residencialpode impedir locações de curta temporada, mesmo sem citar expressamente plataformas como o Airbnb.
Pela jurisprudência da Corte, permitir esse tipo de aluguel em condomínios residenciais dependeria da aprovação de dois terços dos condôminos em assembleia.
Com a suspensão nacional, novos processos sobre o assunto ficam paralisados até que o STJ julgue o caso e fixe a tese que deverá ser aplicada em todo o país.
