Empresário afirma que não citou candidatos, partidos nem pediu votos durante discurso; episódio reacende debate sobre liberdade de expressão e assédio eleitoral
O empresário Luciano Hang, fundador da Havan, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (17) na qual reage à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra ele e a empresa por suposto assédio eleitoral. Hang sustenta que apenas manifestou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país e denuncia aquilo que considera uma perseguição contra empresários que participam do debate público.
A ação foi motivada por um discurso feito durante a inauguração de uma loja da Havan em Caldas Novas, Goiás, no dia 29 de agosto. Na ocasião, o empresário criticou a proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 e apresentou sua avaliação sobre os possíveis impactos econômicos da mudança para empresas e trabalhadores.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o MPT pede o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais a trabalhadores. O órgão entende que declarações feitas por Hang poderiam ter influenciado politicamente os funcionários presentes no evento. A acusação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho e, portanto, não existe condenação.
Na nota, Hang afirma que não mencionou nenhum candidato ou partido, não pediu votos e tampouco determinou em quem os trabalhadores deveriam votar.
“Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos”, declarou.
O empresário também afirmou que, desde que passou a se manifestar publicamente, em 2018, enfrenta situações semelhantes.
“Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido. Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”, acrescentou.
A manifestação levanta uma discussão importante: até que ponto um empresário pode apresentar publicamente suas opiniões políticas e econômicas sem que isso seja interpretado como tentativa de interferir no voto de seus empregados?
O assédio eleitoral pressupõe a utilização da relação de poder no ambiente de trabalho para ameaçar, constranger ou pressionar funcionários a votar em determinado candidato. A defesa de Hang deverá argumentar que nada disso ocorreu, pois não houve indicação nominal de candidatura, pedido de voto, ameaça de demissão ou determinação sobre a escolha política dos trabalhadores.
Embora o MPT possa investigar eventuais abusos, a dimensão financeira dos pedidos e o histórico de procedimentos envolvendo Hang alimentam a percepção, entre seus apoiadores, de que o empresário estaria sendo submetido a um tratamento rigoroso por causa de suas posições políticas.
No encerramento da nota, Hang afirma respeitar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas cobra reciprocidade e respeito a quem gera empregos, investe no país e acredita no Brasil.
“Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”, questionou.
O caso agora será decidido pela Justiça. Até lá, é necessário separar uma acusação ainda não julgada de uma condenação definitiva e preservar tanto a liberdade política dos trabalhadores quanto o direito de qualquer cidadão, inclusive um empresário, de participar do debate nacional e manifestar sua opinião.
A existência da ação e os pedidos atribuídos ao MPT foram noticiados pela Folha de S.Paulo.
Por Júnior Melo
