Ministro chama decisões de Fachin de “anomalia avocatória”, aponta violação do juiz natural e afirma que atos abriram um “gravíssimo precedente” no Poder Judiciário
O ministro Flávio Dino publicou nesta quinta-feira (17) a íntegra da Questão de Ordem apresentada ao Supremo Tribunal Federal durante a sessão do dia 15 de setembro. Embora a legenda da postagem destaque o pedido de investigação de todos os magistrados com possíveis relações indevidas com o Banco Master, o conteúdo do documento revela ataques duríssimos ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Na manifestação, encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, Dino acusa Fachin de retirar processos das mãos de outros ministros sem qualquer previsão constitucional, legal ou regimental. O magistrado classificou a medida como uma “anomalia avocatória” e sustentou que a Presidência do STF teria promovido uma inédita concentração de processos.
“Verifico que o Ministro Presidente, Edson Fachin, tem proferido decisões que caracterizam ‘avocação’ de processos de relatoria dos demais Ministros desta Corte, sem nenhuma base constitucional ou legal”, escreveu Dino.
O ministro questiona especificamente a suspensão de uma decisão proferida por ele na Petição 16.669 e a transferência para a Presidência do STF de processos que estavam sob a relatoria de André Mendonça.
Segundo Dino, Fachin teria atingido não apenas decisões judiciais, mas até procedimentos relacionados à atuação da Procuradoria-Geral da República, invadindo matéria que seria de competência exclusiva do Ministério Público Federal.
Dino acusa Fachin de violar o juiz natural
A crítica mais pesada aparece quando Dino afirma que a retirada dos processos de seus relatores originais afrontaria o princípio constitucional do juiz natural e as regras objetivas de distribuição.
Para ele, a Presidência do STF não poderia escolher, depois dos fatos, quem deverá conduzir ou julgar determinado processo. Dino sustenta que a medida também violaria os princípios da impessoalidade e do devido processo legal.
Em um dos trechos mais contundentes, o ministro diz que a iniciativa de Fachin criou um “gravíssimo precedente para todo o Poder Judiciário”. Segundo Dino, a prática poderia abrir caminho para que presidentes de tribunais retirem processos das mãos de magistrados sempre que discordarem de suas decisões.
O ministro chega a alertar para o risco de uma verdadeira “guerra” dentro da magistratura, com relatores vulneráveis à perda de processos por divergências internas.
Comparação com a ditadura e o AI-5
Dino também faz uma comparação de forte impacto político e institucional. Ao tratar da intervenção de Fachin na relatoria dos processos, afirma que uma situação semelhante não teria ocorrido no STF nem durante os 20 anos de ditadura militar, “notadamente sob a vigência do famigerado AI-5”.
O ministro ainda relaciona o precedente a riscos futuros de corrupção envolvendo magistrados e advogados. Em outro trecho, afirma que houve uma ruptura legal capaz de alterar a competência jurisdicional para o julgamento dos casos.
Fachin e vice-presidente estariam impedidos
Flávio Dino defende que Fachin não pode decidir a contestação contra os próprios atos, uma vez que seria diretamente interessado na controvérsia. O vice-presidente do STF também estaria impedido, por ser parte em um dos procedimentos mencionados.
Por essa razão, Dino encaminhou a questão ao decano Gilmar Mendes, com base na ordem de substituição prevista no Regimento Interno do Supremo.
Na conclusão, afirma que os direitos e as prerrogativas dos integrantes do colegiado estariam sendo “gravemente desrespeitados” e cobra providências para restabelecer o cumprimento da Constituição, das leis e das normas internas da Corte.
Investigação de todos os magistrados
Apesar do forte confronto com Fachin, Dino destacou na legenda da postagem outro ponto da manifestação: a defesa de que todos os magistrados com indícios de ligação econômica com o Banco Master sejam investigados.
O ministro pede que sejam identificados os magistrados sobre os quais existam indícios de recebimento de dinheiro ou benefícios econômicos, diretamente ou por intermédio de parentes até o segundo grau, provenientes de ordens relacionadas ao banco.
“Em resumo, abertura de procedimento legal contra TODOS os magistrados sobre os quais há indícios de relacionamento indevido com o Banco Master”, escreveu Dino na publicação.
O documento não declara nenhum ministro culpado nem abre automaticamente uma investigação. Dino pede que todos os casos sejam apurados conjuntamente, sem “recortes de ordem política ou ideológica” e sem preferências pessoais.
A publicação expõe que a crise interna do Supremo é ainda maior do que ficou demonstrado durante a sessão. Dino não apenas defendeu uma apuração ampla sobre o Banco Master: ele acusou diretamente Fachin de violar regras constitucionais e regimentais, concentrar processos de maneira indevida e criar um perigoso precedente para todo o Poder Judiciário.
