A Justiça Eleitoral liberou um vídeo publicado pelo deputado Pavanato em que ele chama a deputada Erika Hilton de “travesti do Lula”.
A decisão foi relatada pela juíza Domitila Manssur. Segundo a magistrada, não houve, na mensagem questionada, atribuição de ato ilícito à parlamentar, mas uma opinião considerada desabonadora sobre sua conduta.
Manssur também afirmou que a manifestação está dentro dos limites do debate eleitoral permitido pela legislação. Para a relatora, a crítica utilizada na propaganda não configura desinformação dolosa contra o eleitor.
Entenda o caso
O processo teve início após Pavanato publicar um vídeo com críticas e acusações contra Erika Hilton. Além de utilizar o termo “travesti do Lula”, o deputado afirmou que a parlamentar teria votado contra penas maiores para crimes hediondos, utilizado dinheiro público para contratar maquiadores e gastado recursos em viagens internacionais.
Em uma decisão anterior, a Justiça Eleitoral havia determinado a retirada do conteúdo em até 24 horas. Também foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil para as plataformas caso a publicação permanecesse disponível.
Na ocasião, o entendimento inicial era de que a identidade de gênero de Erika Hilton estaria sendo utilizada como estratégia de ataque eleitoral.
Defesa de Erika Hilton
A equipe jurídica da deputada afirmou que a publicação configuraria violência política de gênero. A defesa também contestou a acusação relacionada ao uso de dinheiro público para maquiadores, afirmando que uma ação popular sobre o assunto havia sido considerada improcedente.
Procurada pelo UOL, a assessoria de Erika Hilton não havia se manifestado até a publicação do texto. O posicionamento poderá ser acrescentado posteriormente.
Com informações de UOL.
