O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu na noite deste sábado (12) a relatoria da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e determinou que os casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS fossem remetidos a ele.
Com a decisão, as decisões sobre petições relacionadas aos dois casos, incluindo os processos vinculados a elas, ficarão paralisadas.
A suspensão dos atos, porém, não significa o encerramento das investigações. Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Fluminense, Gustavo Sampaio, Fachin passa a supervisionar as apurações de forma monocrática.
“Quem passa a fazer a supervisão das investigações monocraticamente é o ministro Fachin. Investigações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro não são feitas pelo Poder Judiciário, mas pela Polícia Federal, do Poder Executivo”, explicou.
De acordo com o professor, determinadas medidas de investigação ou de restrição de direitos fundamentais dependem de autorização judicial, como quebras de sigilo bancário e mandados de busca e apreensão. Essas medidas são classificadas como decisões de reserva judicial.
Com a mudança, Fachin também passa a supervisionar as investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.
Mudança de relatoria
Fachin assumiu a investigação envolvendo Moraes e, neste sábado, solicitou a alteração da relatoria dos processos relacionados ao INSS e ao Banco Master. Os três casos estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
A decisão ocorreu em meio à disputa de decisões relacionadas ao caso Banco Master e à abertura de investigações.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do material armazenado no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal.
Fachin determinou ainda que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, sobre a custódia e o estado dos dados extraídos do aparelho. O ministro, porém, ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento do material com os demais ministros.
Investigação sobre fraudes no INSS
O caso envolvendo o INSS apura suspeitas de fraude em descontos realizados sobre benefícios previdenciários.
Antes da mudança de relatoria, Mendonça havia solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio de informações relacionadas às suspeitas de fraude.
Com informações de CNN Brasil.
