O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) que os relatórios de inteligência elaborados sobre o ministro André Mendonça foram produzidos a partir de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news. A manifestação foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Andrei rejeitou a acusação de que a Polícia Federal teria realizado monitoramento ilegal de Mendonça ou do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, os documentos tinham finalidade exclusivamente informativa e não configuram uma investigação criminal.
PF nega investigação contra Mendonça
Na manifestação, o diretor-geral explicou que a atividade de inteligência possui natureza diferente de uma investigação criminal. De acordo com Andrei, os relatórios não têm como finalidade reunir provas, identificar autoria de crimes ou produzir elementos destinados a uma ação penal.
Ele também afirmou que análises, hipóteses e avaliações elaboradas a partir das informações obtidas pela inteligência da PF não representam, por si só, uma irregularidade.
A argumentação ocorre em meio à disputa envolvendo Mendonça, Moraes e integrantes da Polícia Federal, após a utilização de um dos relatórios em um pedido para abertura de procedimento contra o ministro.
Documentos não têm valor de prova
Os relatórios questionados não possuem valor probatório em processos criminais. Os documentos também não apresentam cabeçalho ou assinatura individual dos servidores responsáveis pela elaboração.
Andrei, porém, sustentou que os materiais possuem o que chamou de “autoria institucional”. Segundo ele, a ausência da identificação nominal dos agentes é uma medida destinada a preservar a segurança dos profissionais que trabalham na área de inteligência da corporação.
A manifestação reforça, portanto, a posição de que os documentos devem ser compreendidos como produtos institucionais de inteligência, e não como peças de uma investigação criminal convencional.
Jorge Messias também se manifesta
Após a manifestação de Andrei, Jorge Messias apresentou documento ao STF relacionado à disputa sobre o comando da Polícia Federal.
O advogado-geral da União argumentou que a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues teria interferido nas atribuições do presidente da República, a quem cabe nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
Fachin analisa conflito no comando da PF
Edson Fachin havia solicitado esclarecimentos a Andrei Rodrigues antes de decidir sobre a situação dos dirigentes da Polícia Federal.
O caso envolve decisões divergentes tomadas por André Mendonça e Flávio Dino a respeito do comando da corporação. Diante do conflito, Fachin suspendeu as determinações dos dois ministros e passou a analisar o caso antes de tomar uma decisão definitiva.
