O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que dois processos envolvendo André Mendonça fossem julgados conjuntamente na sessão plenária extraordinária da próxima terça-feira (15).
Com a decisão, a Petição 16.662 será analisada de forma exclusiva na sessão do dia 15. Já a Petição 16.704, que também envolve a atuação de Mendonça como relator de parte do caso relacionado ao Banco Master, ficou mantida para julgamento em 23 de setembro.
Fachin aponta instrução ainda não concluída
Moraes havia solicitado que as Petições 16.662 e 16.704 fossem julgadas simultaneamente. O ministro também pediu o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos autos para que apresentassem esclarecimentos.
Fachin, porém, entendeu que não seria possível levar os dois processos ao plenário ao mesmo tempo. Segundo o presidente do STF, a instrução da Petição 16.704 ainda não foi encerrada, enquanto o outro processo já está em condições de julgamento.
A Petição 16.662, sob relatoria de Mendonça, havia sido liberada para inclusão na pauta em 6 de setembro. O prazo para apresentação das informações solicitadas termina em 14 de setembro, um dia antes da sessão extraordinária.
No caso da Petição 16.704, entretanto, o período para envio das informações ainda está em andamento.
Julgamento fica marcado para 23 de setembro
Diante disso, Fachin determinou que a sessão extraordinária da próxima terça-feira seja destinada exclusivamente à análise da Petição 16.662.
O presidente do STF estabeleceu ainda que, depois de concluída a fase de instrução, a Petição 16.704 será liberada para julgamento e incluída na sessão plenária prevista para 23 de setembro de 2026.
Sigilos e intimação de magistrados
Em relação ao pedido de Moraes para retirar o sigilo de procedimentos vinculados à Petição 15.556, Fachin afirmou que providências semelhantes já haviam sido requeridas anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas necessárias já foram encaminhadas.
Sobre a solicitação para intimar magistrados mencionados nos autos, Fachin informou que o pedido será analisado em momento oportuno.
Com a decisão, o STF mantém separados, por enquanto, os julgamentos dos dois processos, apesar da tentativa de Moraes de levá-los conjuntamente ao plenário.
