Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê proibir menores de 15 anos de conduzirem bicicletas elétricas no Brasil. A proposta também estabelece novas regras para proprietários, comerciantes, oficinas e empresas que utilizam os veículos em serviços de entrega.
Pelo texto, pais ou responsáveis que permitirem a condução por jovens abaixo dessa idade poderão ser multados e ter o veículo apreendido.
Cadastro obrigatório e limite de velocidade
O projeto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), com registro obrigatório e gratuito vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Cada veículo deverá portar um QR Code de identificação para facilitar a fiscalização.
A proposta também estabelece limites de velocidade: até 6 km/h em calçadas, com prioridade aos pedestres; 25 km/h em ciclovias; e 32 km/h em vias urbanas.
O uso de celular ou fones de ouvido durante a condução também poderá resultar em multa.
Projeto prevê punições para adulterações
A alteração da velocidade original das bicicletas elétricas também será alvo de fiscalização. O condutor flagrado com a potência do veículo adulterada poderá receber multa gravíssima.
Oficinas e lojas que realizarem esse tipo de modificação poderão ser multadas em dobro e até interditadas.
Empresas de entrega também terão novas obrigações, como treinar os entregadores e manter o cadastro dos veículos atualizado. O descumprimento poderá resultar em suspensão temporária das atividades.
Capacete será obrigatório
O texto prevê ainda a obrigatoriedade do uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos, tanto para o condutor quanto para o passageiro.
Segundo a justificativa apresentada na Câmara, a proposta busca responder ao aumento de fraturas graves e traumatismos cranianos relacionados a acidentes com bicicletas elétricas.
“Um estudo internacional já aponta que os acidentes com bicicletas elétricas são 25% mais frequentes e resultam em traumas mais severos quando comparados às bicicletas convencionais”, afirmou o deputado Victor Linhalis (PSB-ES), autor da proposta.
Como está o projeto
O Projeto de Lei 4.920/2025 ainda não virou lei e precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a matéria aguarda parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara.
Apresentado em outubro de 2025, o texto foi distribuído para quatro comissões de mérito, incluindo Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Em 2026, o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) foi designado relator na CICS. O prazo para apresentação de emendas terminou sem alterações ao texto original.
Também foram apresentados requerimentos para dar urgência à tramitação e para que o projeto seja analisado em conjunto com outras propostas relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro.
Caso seja aprovado e sancionado, os proprietários e as empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras.
Com informações de ND+
