Decisão afirma que publicação de Cadu Xavier atribuiu ao TRE-RN declarações que não constavam de decisão judicial e determinou a retirada imediata do conteúdo contra Allyson Bezerra
O candidato do PT ao Governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier, sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (8). O desembargador eleitoral João Afonso Morais Pordeus determinou a retirada imediata de um vídeo publicado pelo petista contra o adversário Allyson Bezerra.
A decisão ganha repercussão em meio à disputa pelo comando do governo potiguar e estabelece limites para o embate entre os candidatos nas redes sociais.
No vídeo questionado judicialmente, Cadu afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) teria reconhecido que Allyson é “mentiroso” e que “faz jogo sujo”.
Ao analisar o material, porém, o magistrado constatou que as expressões atribuídas ao Tribunal não constavam da decisão judicial utilizada como fundamento pelo candidato petista.
Segundo a decisão, a publicação atribuiu ao TRE-RN uma manifestação que o próprio tribunal não havia feito, circunstância considerada capaz de induzir o eleitor a uma compreensão equivocada dos fatos.
O desembargador entendeu ainda que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política legítima. As acusações feitas contra Allyson também foram consideradas excessivas diante da ausência, no material apresentado, de uma acusação formal que desse sustentação às afirmações utilizadas no vídeo.
Vídeo deve ser retirado
A ordem judicial determina que Cadu Xavier retire o vídeo publicado em seu perfil no Instagram. O candidato do PT também fica impedido de impulsionar ou voltar a publicar conteúdo reproduzindo a mesma narrativa considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por veiculação, limitada inicialmente ao valor de R$ 30 mil.
A decisão representa um revés judicial para a campanha petista em plena corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte e ocorre em um momento de acirramento da disputa eleitoral no estado.
Allyson Bezerra, ex-prefeito de Mossoró, é um dos principais adversários de Cadu Xavier na eleição estadual. Com a campanha entrando em sua fase decisiva, o confronto entre os grupos políticos também vem se intensificando nas redes sociais.
A determinação desta terça-feira deixa, contudo, um recado objetivo para a campanha eleitoral: a crítica política, mesmo contundente, não autoriza atribuir a uma decisão judicial afirmações que não foram feitas pelo tribunal.
