O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) que a Corregedoria da Polícia Federal abra uma investigação de natureza penal e administrativo-disciplinar sobre a atuação de Andrei Rodrigues como diretor-geral da corporação.
Na mesma decisão, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei. A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes utilizar relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes do INSS.
Segundo Mendonça, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal” realizado por mais de 30 dias sobre sua atuação e a de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A Corregedoria da PF deverá apurar as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos, quem determinou ou ordenou sua elaboração, quem efetivamente os produziu, as datas de produção e a existência de outros documentos semelhantes.
Mendonça também determinou que a Corregedoria submeta diretamente a ele eventuais medidas adicionais consideradas necessárias durante as investigações.
Segundo o ministro, o afastamento de Andrei Rodrigues tem como objetivo viabilizar condições institucionais adequadas para que a Corregedoria possa realizar o trabalho.
Relatórios de inteligência
De acordo com a decisão, Moraes teria tido “notícias da existência” dos relatórios antes de utilizá-los, e os documentos teriam sido empregados em uma tentativa de incluir Mendonça no chamado “Inquérito das Fake News”.
Mendonça afirma ainda que os documentos teriam promovido, de forma abusiva, uma espécie de controle e avaliação disciplinar sobre sua atuação nos dois processos dos quais é relator.
Segundo o ministro, um dos relatórios teria analisado e criticado uma decisão judicial tomada por ele, questionando a competência e a finalidade da determinação. Outros documentos teriam avaliado seus critérios decisórios e os “riscos decorrentes” de sua atuação.
Para Mendonça, esse tipo de avaliação ultrapassaria as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.
O ministro afirma que eventuais avaliações disciplinares sobre magistrados são de competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a apuração da conduta funcional de integrantes da própria Polícia Federal cabe aos órgãos de correição da corporação.
A decisão também aponta que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça.
Mendonça determinou ainda a suspensão imediata de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) ou a atuação da polícia judiciária.
Com informações de CNN Brasil
