O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), explicou nesta sexta-feira (4) por que decidiu não assinar o novo pedido de impeachment apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o senador, a decisão teve como objetivo evitar uma possível alegação de nulidade do processo caso o pedido seja admitido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Marinho afirmou que, caso o processo seja instaurado, os próprios senadores poderão atuar como julgadores. Na avaliação do parlamentar, uma assinatura prévia no pedido poderia ser utilizada pela defesa de Moraes para questionar a imparcialidade dos senadores responsáveis pelo julgamento.
“Qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento”, afirmou Marinho em nota.
Pedido reúne 46 assinaturas
O pedido de impeachment foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e protocolado na quinta-feira (3), com 46 assinaturas, sendo 33 de senadores e 13 de deputados.
Entre os parlamentares que apoiaram o documento estão Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.
Também assinaram o requerimento os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Chico Rodrigues (PSB-RR), integrantes da base do governo Lula. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também aparece entre os signatários.
A coleta de assinaturas tem caráter político e não é uma exigência legal para o protocolo de um pedido de impeachment. A legislação permite que qualquer cidadão apresente uma denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do STF.
Marinho diz que não recuou no enfrentamento a Moraes
Apesar de não ter assinado o pedido, Rogério Marinho afirmou que a decisão não representa recuo em sua oposição a Alexandre de Moraes.
O senador classificou como “gravíssimas” as denúncias envolvendo o ministro e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e defendeu que o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, conduza as apurações com rigor e transparência.
Marinho também afirmou já ter adotado outras medidas contra autoridades envolvidas no caso. Segundo ele, apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes, pedindo seu afastamento e prisão, além de solicitar o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O parlamentar informou ainda ter solicitado à Presidência da República o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma investigação formal contra Moraes.
Em sua manifestação, Marinho afirmou que pretende continuar cobrando apuração e transparência, mas defendeu cautela para evitar que eventuais falhas processuais sejam utilizadas para impedir a responsabilização de autoridades.
“Nenhuma autoridade está acima da lei, mas é preciso agir com firmeza e cautela para não dar ao abuso uma saída processual”, declarou o senador.
