A Apple enfrenta um processo judicial de 2 bilhões de libras, o equivalente a cerca de R$ 13,7 bilhões, em Londres. A ação foi apresentada por desenvolvedores de aplicativos, que acusam a empresa de abusar de sua posição de mercado ao impor regras consideradas injustas para serviços de terceiros.
O processo foi protocolado nesta quinta-feira (3) no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres e ocorre após anos de análises regulatórias sobre a Transparência de Rastreamento de Aplicativos, recurso lançado pela Apple em 2021.
Segundo a empresa, a ferramenta foi criada para permitir que os usuários decidam se desejam ou não autorizar os aplicativos a rastrear suas atividades em aplicativos e sites de outras companhias.
Os responsáveis pela ação, porém, afirmam que as regras estabelecidas pela ferramenta impõem exigências mais rigorosas aos desenvolvedores de terceiros do que aos próprios serviços da Apple. Na avaliação dos advogados, isso daria uma vantagem competitiva ao sistema de publicidade da companhia.
Ann Pope, ex-funcionária sênior da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido e responsável por liderar o processo, afirmou que a política da Apple “resultou em danos muito significativos para empresas que dependem da Apple como intermediária”.
“Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, para garantir que as regras aplicadas pela Apple sejam justas e para compensar as perdas sofridas pelas empresas britânicas”, disse Pope em comunicado.
A Apple, que anteriormente havia defendido que a Transparência de Rastreamento de Aplicativos oferece “importantes proteções de privacidade”, não havia se manifestado imediatamente sobre o novo processo.
Recurso é alvo de investigações na Europa
A Transparência de Rastreamento de Aplicativos também vem sendo investigada por autoridades regulatórias de diferentes países europeus.
Na Alemanha, a Apple concordou no mês passado em alterar as regras relacionadas à forma como desenvolvedores podem utilizar dados pessoais para publicidade direcionada.
A autoridade alemã de concorrência acusou a empresa de abusar de seu poder de mercado após críticas de empresas como Meta, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos.
Essas companhias dependem, em diferentes níveis, do rastreamento de usuários para seus modelos de publicidade e negócios.
O processo aberto em Londres agora busca responsabilizar a Apple pelos supostos prejuízos provocados pelas regras e discutir se a política de rastreamento da empresa criou condições desiguais entre seus próprios serviços e os aplicativos de terceiros.
Com informações de CNN Money.
