O Ministério dos Portos e Aeroportos instituiu uma política nacional para ampliar e padronizar o uso de identificação biométrica em portos, aeroportos e hidrovias de todo o país. A medida tem como objetivos aumentar a segurança e facilitar os processos de embarque de passageiros.
A Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica foi instituída por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º).
Segundo o ministério, a identificação manual deverá ser substituída gradualmente por sistemas automatizados, como reconhecimento facial e identificação por impressão digital. As tecnologias deverão ser integradas a bases de dados públicas, incluindo sistemas da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Medida vale para passageiros e tripulantes
As novas diretrizes abrangem passageiros e tripulantes em viagens nacionais e internacionais. No caso de portos e hidrovias, a política será aplicada exclusivamente aos terminais destinados ao embarque e desembarque de passageiros, sem envolver a movimentação de cargas.
Entre os principais objetivos estabelecidos pela política estão:
- ampliar a inovação tecnológica e reduzir a burocracia nos transportes;
- padronizar procedimentos de identificação e autenticação biométrica;
- melhorar a experiência e o conforto de passageiros e tripulantes;
- aumentar a eficiência operacional de aeroportos, portos e hidrovias;
- reforçar a segurança de pessoas, instituições e infraestruturas;
- equilibrar facilitação, segurança e proteção de dados pessoais;
- promover a integração entre órgãos públicos, autoridades reguladoras, operadores de infraestrutura, concessionárias e demais agentes do setor.
Comitê vai acompanhar implementação
A portaria também criou o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, que deverá se reunir a cada dois meses para acompanhar a implementação da política.
Entre as atribuições do colegiado está a definição das regras de governança e da forma de operacionalização necessária para conectar bancos de dados biométricos e sistemas de informação do governo.
O comitê também deverá estimular estudos e articulações para permitir a leitura biométrica de documentos eletrônicos de viagem emitidos por outros países.
Concessionárias serão responsáveis pela execução
De acordo com a portaria, caberá às empresas que possuem contratos de concessão, arrendamento ou autorização relacionados a aeroportos, portos e hidrovias executar os procedimentos necessários para a implantação dos sistemas biométricos.
A implementação deverá seguir as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A política também será supervisionada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A expectativa do governo é que a ampliação da biometria permita processos de identificação mais rápidos e padronizados, reduzindo etapas manuais sem comprometer os mecanismos de segurança e proteção das informações pessoais.
