O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1º) que o código de ética em discussão na Corte estabeleça mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento dos padrões de conduta definidos.
A declaração foi dada horas antes de Mendonça retirar o sigilo de um processo que tornou públicas mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro relacionadas ao contato identificado como “Alexandre de Moraes”, além de contratos firmados pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes, ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Durante a fala, Mendonça destacou a diferença entre responsabilidade jurídica e responsabilidade política de agentes públicos.
“A responsabilidade jurídica é um elemento de responsabilidade, mas a responsabilidade política é a responsabilidade que a sociedade propriamente impõe aos seus agentes públicos, de padrões de conduta, de avaliação de procedimentos, mas além de termos instituições justas com padrões de correção.”
Código de ética
A discussão sobre um código de ética para ministros do STF envolve a definição de padrões de conduta e procedimentos que deverão ser observados pelos integrantes da Corte.
Na avaliação de Mendonça, além da existência de regras claras, é necessário estabelecer consequências para o eventual descumprimento dos padrões estabelecidos.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o ministro determinou a retirada do sigilo de informações relacionadas à investigação do Banco Master, ampliando o acesso público a registros extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O material divulgado inclui mensagens envolvendo o contato identificado como Alexandre de Moraes e documentos relacionados à contratação do escritório Barci de Moraes.
