A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que acontece agora?
Com a aprovação na CCJ, a PEC precisa ser incluída na pauta do plenário do Senado, onde terá de passar por dois turnos de votação. Até o momento, não há previsão de quando essa etapa será realizada.
O texto estabelece uma jornada semanal de 40 horas de trabalho, sem redução salarial, com dois dias de descanso por semana. A proposta determina ainda que um dos dias de folga seja, preferencialmente, o domingo.
Caso seja aprovada pelo plenário, a mudança deverá ocorrer de forma gradual, com um período de transição de até um ano para adaptação à nova jornada.
Escalas diferenciadas
A PEC também prevê a possibilidade de adoção de escalas diferenciadas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, levando em conta as características de cada atividade.
Senadores registram voto contrário
Embora a votação na CCJ tenha ocorrido de forma simbólica, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que fosse registrado em ata que votaram contra a proposta.
A aprovação na comissão representa mais uma etapa da tramitação da PEC. Para que a mudança entre em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado e seguir as demais etapas previstas para uma proposta de emenda à Constituição.
