O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer uma nova derrota em uma ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. O recurso apresentado por Manuela Souza de Lima, de 23 anos, está em julgamento no plenário virtual da Corte, com prazo para encerramento nesta sexta-feira (4).
Até o momento, o placar está empatado em 4 a 4. Moraes teve seu voto acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A divergência aberta por Edson Fachin recebeu os votos de Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux. Ainda faltam as manifestações de Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Não é a primeira vez que Moraes enfrenta divergência em processos relacionados aos atos de Brasília. No início de agosto, um voto de Zanin abriu precedente para outros casos do 8 de janeiro ao admitir que o período em que réus permaneceram submetidos a medidas cautelares seja descontado das penas.
Entenda o caso de Manuela
Manuela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação nos atos de 8 de janeiro. Segundo sua defesa, ao perceber a confusão na Praça dos Três Poderes, ela teria deixado o local e permanecido apenas nos acampamentos.
Posteriormente, Manuela firmou um acordo de não persecução penal (ANPP), que estabelecia, entre outras condições, que ela não poderia responder por outro crime ou contravenção até o término da execução do acordo.
A situação mudou depois que a Polícia Federal obteve imagens do celular da jovem, natural de Cerro Largo (RS), que a mostrariam na rampa do Palácio do Planalto. Diante das novas informações, Moraes determinou a rescisão do acordo.
Até então, Manuela respondia por incitação ao crime e associação criminosa. Depois da rescisão, passou a responder também pelos cinco crimes atribuídos aos demais réus do 8 de janeiro: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, o acordo poderia ser rescindido diante do descumprimento de suas condições ou do surgimento de novos fatos. Na avaliação do ministro, as imagens revelariam condutas mais graves do que aquelas inicialmente admitidas pela acusada.
Fachin aponta irregularidade
Edson Fachin, porém, entende que houve um problema na tramitação do processo. A denúncia original foi analisada pelo Plenário do STF, enquanto o aditamento que acrescentou os novos crimes foi julgado pela Primeira Turma.
A divergência está relacionada a uma alteração no regimento interno do Supremo feita 11 meses após os atos de 8 de janeiro. A mudança transferiu o julgamento das ações penais para as turmas, mas estabeleceu uma regra de transição para processos anteriores à publicação da emenda.
Para Fachin, a inclusão de novos fatos e crimes não transforma o caso em uma nova ação penal. Por isso, o processo deveria continuar sendo julgado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma.
O ministro também defende que o acordo de não persecução penal seja restabelecido. Segundo ele, a PGR tinha acesso ao celular de Manuela desde 9 de janeiro de 2023 e poderia ter solicitado uma perícia completa naquele momento.
Fachin argumenta ainda que o órgão permaneceu por cerca de 15 meses sem apontar o suposto descumprimento após a conclusão do laudo, em junho de 2024. Durante esse período, Manuela continuou cumprindo as obrigações previstas no acordo, incluindo prestação de serviços comunitários, pagamento do valor estabelecido, participação em curso sobre democracia e restrições ao uso das redes sociais.
O julgamento segue no plenário virtual e depende dos votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes para definir o resultado.
Com informações de Gazeta do Povo.
