A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto. O colegiado, que inicialmente analisaria a proposta nesta segunda-feira, foi remarcado para terça-feira.
Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o adiamento será utilizado para definir os “últimos detalhes” do relatório.
A inclusão da MP na pauta desta semana ocorreu após um acordo político envolvendo a cúpula do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é tratada como uma das bandeiras que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende levar para sua campanha à reeleição.
Governo articula aprovação da medida
O tema provocou divergências dentro do governo em 2024, principalmente entre o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira.
A avaliação de que a cobrança poderia gerar desgaste eleitoral para Lula contribuiu para a reversão da medida neste ano, com a edição da MP.
A proposta voltou a avançar às vésperas do fim de sua validade, após uma reunião entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O acordo estabeleceu que a MP será analisada antes do prazo final, previsto para 8 de setembro.
O governo também conseguiu indicar aliados para os principais cargos da comissão. Reginaldo Lopes ficou com a presidência do colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu a relatoria.
Depois da análise da comissão mista, o texto ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Varejo teme concorrência com produtos importados
A possibilidade de manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 enfrenta resistência de setores do comércio brasileiro.
Representantes do varejo defendem a manutenção da tributação sob o argumento de que a cobrança é necessária para reduzir a diferença de competitividade entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, principalmente chinesas.
Após reuniões com integrantes da equipe econômica e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu incluir mudanças no texto para estabelecer uma revisão periódica dos impactos da medida sobre a indústria nacional.
O relatório, que ainda não foi protocolado, deve prever que os efeitos da mudança sejam avaliados inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. O governo deverá apresentar alternativas para reduzir eventuais impactos sobre a indústria brasileira.
A revisão periódica, porém, não deverá alterar a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A proposta poderá incluir medidas compensatórias voltadas ao mercado doméstico.
O que muda com o fim da “taxa das blusinhas”
A MP prevê o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre produtos internacionais de até US$ 50.
O apelido “taxa das blusinhas” passou a ser usado em referência à cobrança implementada no programa Remessa Conforme, que estabeleceu a tributação de compras internacionais dentro desse limite.
Para produtos acima de US$ 50, permanece a cobrança do Imposto de Importação de 60%.
Antes da mudança, na prática, compras internacionais de até US$ 50 tinham a alíquota de importação zerada.
Medida tem peso eleitoral para Lula
A retomada da discussão ocorre em meio à pressão sobre o custo de vida e à tentativa do governo federal de melhorar a percepção da população sobre renda e consumo.
A proposta também é vista pelo Palácio do Planalto como um possível ativo eleitoral para Lula, que pretende disputar a reeleição.
O avanço da MP ocorre ainda em meio à reaproximação política entre Lula e Davi Alcolumbre. Os dois haviam se afastado após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo também trabalha em outras medidas voltadas à redução do custo do crédito e do comprometimento da renda das famílias com dívidas.
Com informações de O Globo.
