A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (28) a suspensão, por 180 dias, das ações e execuções contra a Casas Bahia. A medida antecipa os efeitos do chamado stay period, período de proteção concedido a empresas em recuperação judicial.
A decisão foi tomada pela juíza Taina de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O prazo começou a contar em 19 de agosto, três dias após a companhia apresentar o pedido de recuperação judicial.
A proteção também impede novos bloqueios e outras medidas de constrição contra o patrimônio da varejista. Segundo a decisão, a empresa demonstrou que houve uma corrida de credores após o pedido de recuperação, com bloqueios judiciais de aproximadamente R$ 9 milhões em poucos dias.
Para a magistrada, a ausência de proteção durante o período de constatação prévia poderia comprometer as medidas necessárias para a recuperação da companhia. Com a decisão, restam 171 dias de stay period.
Credenciadoras terão de liberar recebíveis
A decisão também determinou que as credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard liberem os recebíveis da Casas Bahia e restabeleçam o fluxo normal dos pagamentos.
As empresas haviam realizado retenções preventivas sobre os valores a receber, alegando preocupação com possíveis cancelamentos de compras. A magistrada, porém, considerou a medida unilateral e incompatível com os arranjos de pagamento.
As credenciadoras terão 48 horas para liberar os fluxos ordinários. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por dia, limitada a 30 dias.
BTG também deverá restabelecer acesso
A Justiça determinou ainda que o BTG Pactual restabeleça, em até 24 horas, o acesso da Casas Bahia às contas correntes e aos canais eletrônicos da instituição.
O descumprimento da determinação também poderá gerar multa de R$ 100 mil por dia, limitada a 30 dias.
Perita recebe R$ 1,4 milhão
O juízo também homologou a proposta de pagamento apresentada pela ACFB Administração Judicial Ltda., responsável pela análise dos dados apresentados pela Casas Bahia antes da decisão sobre o processamento da recuperação judicial.
Os honorários da empresa foram fixados em R$ 1,4 milhão.
A Casas Bahia entrou com o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, em meio a dificuldades financeiras e à necessidade de reorganizar suas dívidas e operações.
