A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu, na quinta-feira (17), novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida tem como objetivo ampliar a proteção dos consumidores contra ligações abusivas.
A decisão ocorreu após pelo menos sete empresas apresentarem reclamações à Anatel contra o sistema anti-spam da Vivo desde junho. Segundo as companhias, a ferramenta teria bloqueado milhares de chamadas consideradas legítimas.
Com as novas regras, os sistemas deverão utilizar critérios como quantidade e duração das chamadas para definir quais ligações serão bloqueadas. As operadoras também deverão observar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação na aplicação dos filtros.
Serviços deverão ser oferecidos aos clientes sem custo
Os sistemas anti-spam deverão ser ativados por padrão para todos os clientes e não poderão gerar cobranças adicionais.
As operadoras deverão informar previamente os consumidores sobre a ativação das ferramentas, explicar como os sistemas funcionam e disponibilizar uma opção para que os usuários possam desativá-los.
A regulamentação também determina que números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública não sejam bloqueados. Entre eles estão contatos de órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.
As empresas também deverão disponibilizar canais de atendimento para que os titulares de linhas eventualmente bloqueadas possam solicitar informações ou pedir a liberação dos números.
Nesses casos, as operadoras terão prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta.
Segundo a Anatel, as novas regras buscam garantir mais segurança, padronização e efetividade às soluções anti-spam oferecidas pelas empresas. A agência informou ainda que a medida conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Sistema da Vivo gerou disputa entre operadoras
O sistema “Vivo Anti-spam”, criado para bloquear chamadas indesejadas, passou a ser alvo de uma disputa entre operadoras em junho.
A Vivo afirma que a ferramenta tem como objetivo proteger os consumidores, enquanto empresas concorrentes questionaram a eficácia do sistema e alegaram que chamadas legítimas estariam sendo bloqueadas.
Segundo a Vivo, o serviço “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes que elas cheguem aos clientes.
Entretanto, pelo menos sete empresas formalizaram reclamações junto à Anatel alegando que ligações legítimas foram interrompidas pelo sistema.
Uma das companhias afirmou que mais de 16 mil chamadas, incluindo ligações de hospitais e órgãos públicos, teriam sido bloqueadas pelo anti-spam da Vivo.
Outra empresa relatou que mais de 800 números pertencentes a uma prefeitura do interior de São Paulo foram bloqueados pela ferramenta.
As operadoras também alegaram que o sistema teria interrompido chamadas provenientes de números que haviam sido autenticados pelo Origem Verificada, sistema criado para combater ligações indesejadas.
Vivo nega bloqueios fora das regras
A Vivo afirmou que não bloqueou chamadas que estejam de acordo com as regras de funcionamento de seu sistema anti-spam e do Origem Verificada.
“Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação”, declarou a companhia ao g1 em junho.
Na mesma ocasião, a Vivo afirmou que “vem trabalhando arduamente para combater o ‘spoofing’ [uso de números falsos] que recebe via interconexão de outras operadoras e que impacta seus clientes”.
Com informações de G1.
