A transferência de propriedade de veículos usados poderá ser realizada de forma integralmente eletrônica em todo o país. A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 1.027.
A nova regulamentação prevê a integração de diferentes etapas da negociação ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo registro da venda, assinatura eletrônica, consulta e pagamento de débitos e conclusão da transferência. A vistoria continuará sendo exigida.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prepara uma ferramenta que permitirá a realização do procedimento entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil. O serviço, porém, ainda será implementado.
Três modalidades de transferência
A resolução estabelece três formas de realizar a transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade eletrônica, comprador e vendedor poderão realizar as principais etapas em um fluxo integrado. Atualmente, alguns desses procedimentos já podem ser feitos digitalmente, como a comunicação de venda, a assinatura eletrônica e a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).
A novidade é a possibilidade de reunir essas etapas em um único processo vinculado ao Renavam.
Dinheiro poderá ficar retido
Outra novidade é a chamada transferência eletrônica custodiada. Nesse modelo, o pagamento feito pelo comprador poderá permanecer retido até que todas as condições necessárias para concluir a transferência sejam cumpridas.
Caso o procedimento não seja finalizado, a regulamentação prevê mecanismos para bloquear a operação, revertê-la ou permitir a restituição do dinheiro.
A medida busca oferecer maior segurança às partes e diminuir os riscos de uma negociação em que comprador e vendedor atualmente precisam lidar com diferentes sistemas e etapas administrativas.
Quando será possível fazer tudo pelo celular?
Apesar da nova regulamentação, a transferência ainda não estará imediatamente disponível de forma totalmente online para todos os brasileiros.
A resolução estabelece as regras para o novo modelo, mas a utilização efetiva das funcionalidades dependerá da implementação dos serviços pela Senatran e de sua integração com os sistemas estaduais.
Quando estiver disponível, a expectativa é que a compra e venda de veículos entre pessoas físicas possa ser realizada de maneira mais rápida e com menos burocracia.
