O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prestou solidariedade nesta quinta-feira (13) ao ministro Flávio Dino e afirmou que investigações sobre possíveis crimes não devem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
A declaração foi feita na abertura da sessão plenária do STF, após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra duas pessoas apontadas como fontes de um jornalista que publicou reportagens sobre Dino. O profissional é investigado por suposta perseguição ao ministro.
Fachin afirmou que eventuais ameaças à segurança física de ministros do STF e de seus familiares devem ser investigadas com rigor. Segundo ele, a Secretaria de Polícia Judicial da Corte vai colaborar com as autoridades responsáveis pela apuração para esclarecer os fatos e identificar possíveis responsáveis.
O presidente do STF, no entanto, destacou que a investigação de eventuais crimes deve respeitar as garantias constitucionais, especialmente a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.
Durante a sessão, Fachin reforçou que a atuação do Judiciário deve preservar as liberdades fundamentais previstas na Constituição e afirmou que a jurisprudência do Supremo continuará orientando os demais órgãos do Poder Judiciário.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, declarou o ministro.
A manifestação ocorre em meio à repercussão da operação determinada por Moraes e ao debate sobre os limites entre a investigação de possíveis ameaças ou crimes e a proteção constitucional garantida à atividade jornalística.
Fachin ressaltou ainda que ministros do Supremo não devem se afastar do compromisso com a liberdade de imprensa e com o sigilo da fonte, considerados pilares para o exercício da atividade jornalística no país.
