Ao menos 786 candidatos registrados para as eleições de 2026 apresentam uma autodeclaração de cor ou raça diferente daquela informada à Justiça Eleitoral em 2022. O número corresponde a 4,5% das 17.413 candidaturas registradas até o momento, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisados pelo g1 e extraídos às 19h30 de quarta-feira (12).
Os números ainda são provisórios. Partidos, federações e coligações têm até as 19h de 15 de agosto para apresentar pedidos de registro de candidatura.
A alteração mais comum identificada neste ano ocorreu entre candidatos que passaram de branca para parda, com 308 registros. Em sentido contrário, 262 pessoas que haviam se declarado pardas passaram a se identificar como brancas. Somadas, as duas mudanças representam 570 casos, equivalentes a 72,5% das alterações encontradas.
A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora do núcleo Afro-Cebrap, afirma que esse tipo de oscilação não é inédito nas eleições brasileiras. Segundo ela, o TSE começou a coletar informações sobre cor ou raça dos candidatos em 2014.
“Embora a gente tenha perguntas sobre cor em vários documentos brasileiros desde o Censo de 1872, a pergunta sobre cor no TSE é relativamente recente. Ela é de 2014, quando começa a ser introduzida nos formulários a chamada autodeclaração, seguindo as categorias do IBGE. Desde então, essa movimentação tem chamado a atenção, sobretudo nas eleições subsequentes. Essa oscilação não é nova. Se a gente olha para as eleições anteriores, comparativamente, também houve oscilações nessa mesma direção, de pessoas que aparecem uma hora como brancas, outra hora como pardas, ou vice-versa.”
Em 2022, levantamento do g1 identificou 2.510 candidatos que haviam alterado a autodeclaração de cor ou raça em relação à eleição anterior. Naquele pleito, o número correspondia a nove em cada cem candidaturas registradas.
Na ocasião, 938 mudanças — mais de um terço do total — foram de pessoas que haviam se declarado brancas em 2020 e passaram a se declarar pretas ou pardas em 2022.
Para Ana Cláudia Santano, doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca e coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, a alteração da autodeclaração, isoladamente, não significa necessariamente que tenha ocorrido uma irregularidade.
“Quando a gente fala de alteração da autodeclaração, ela, por si só, não supõe nada errado, porque essa alteração pode se dar por muitas razões, dentre elas erro de preenchimento no registro de candidatura. O erro humano acontece. Também pode ser uma tomada de consciência por parte da pessoa; ou alguma decisão motivada por razões pragmáticas, para tentar aquele financiamento específico das pessoas negras”.
Flávia Rios aponta duas possíveis explicações para as divergências encontradas entre os registros de diferentes eleições. Uma delas está relacionada ao preenchimento das informações e à participação das estruturas partidárias nesse processo.
“Apesar de ser autodeclaração, algumas pessoas que têm estudado mais a fundo a dinâmica de inscrição no interior dos partidos apontam que, às vezes, não é o próprio candidato que faz a classificação. Às vezes existe uma dinâmica interna partidária, e isso acaba sendo uma heteroclassificação, no sentido de que não perguntam ao candidato e simplesmente colocam. Às vezes, a burocracia partidária faz a mediação e, por isso, pode gerar essas inconsistências: uma hora está de um jeito, outra hora está de outro.”
Outra possibilidade levantada pela pesquisadora é que algumas mudanças sejam feitas deliberadamente com o objetivo de acessar recursos destinados às candidaturas negras. Ela ressalta, entretanto, que os dados disponíveis não permitem concluir que essa tenha sido a motivação dos candidatos.
O g1 procurou o TSE para questionar se as diferenças nas autodeclarações poderiam estar relacionadas a erros cadastrais e quais procedimentos são adotados nesses casos, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
Entre os 786 candidatos que alteraram a informação de cor ou raça, 419, ou 53,3%, passaram a se declarar pardos em 2026. Outros 275 se identificaram como brancos, 76 como pretos, nove como indígenas e sete como amarelos.
Até o momento, as autodeclarações dos candidatos que mudaram a informação estão distribuídas da seguinte maneira:
- Parda: 419 candidatos, ou 53,3%;
- Branca: 275, ou 34,9%;
- Preta: 76, ou 9,6%;
- Indígena: 9, ou 1,1%;
- Amarela: 7, ou 0,9%.
Considerando pretos e pardos como pessoas negras, 313 candidatos passaram de uma autodeclaração branca ou amarela em 2022 para preta ou parda em 2026. No movimento contrário, 269 fizeram a transição de preta ou parda para branca ou amarela.
Também houve mudanças dentro das categorias consideradas negras. Ao todo, 182 candidatos alteraram a classificação: 108 passaram de preta para parda e 73 fizeram o caminho inverso, de parda para preta.
Segundo Rios, oscilações desse tipo já eram observadas antes da implementação das atuais políticas raciais e estão relacionadas também à maneira como os brasileiros percebem e classificam a própria cor ou raça ao longo do tempo.
“Segundo demógrafos e sociólogos, as configurações políticas e culturais do país influenciam a percepção dos indivíduos. No início do século, com as ideologias de democracia racial, de embranquecimento e a valorização de um perfil mais branco, a população tendia a ‘se clarear’: o preto se dizia pardo e o pardo se dizia branco”, explica.
“No século XXI, quando você tem políticas com marcações raciais, se você se autodeclara preto, pardo ou indígena, isso significa que pode concorrer a uma reserva de vagas. Obviamente, isso também interfere, mas não é só uma interferência oportunista. Já havia uma tendência de oscilação em favor do crescimento tanto da população preta quanto da parda”, diz Rios.
Entre os candidatos que haviam se declarado amarelos em 2022, dez passaram a se declarar brancos e dois passaram a se declarar pardos.
No grupo que havia informado a cor branca, 308 mudaram para parda, três para amarela, três para preta e dois para indígena. Uma candidatura que havia sido registrada como indígena em 2022 passou a ser declarada como parda.
Entre os candidatos que haviam se declarado pardos, 262 passaram para brancos, 73 para pretos, sete para indígenas e quatro para amarelos. Já entre os que haviam informado a cor preta, 108 passaram para parda e três para branca.
Os dados parciais das mudanças são:
- Branca para parda: 308;
- Parda para branca: 262;
- Preta para parda: 109;
- Parda para preta: 73;
- Amarela para branca: dez;
- Parda para indígena: sete;
- Parda para amarela: quatro;
- Branca para amarela: três;
- Branca para preta: três;
- Preta para branca: três;
- Amarela para parda: dois;
- Branca para indígena: dois;
- Indígena para parda: um.
Em números absolutos, o Republicanos concentra a maior quantidade de candidatos com diferenças na informação de cor ou raça, com 75 registros. Desse total, 36 passaram de branca para parda e 21 fizeram a mudança de parda para branca.
O PL aparece em seguida, com 70 alterações, enquanto o MDB registra 62. No PL, a principal mudança foi de parda para branca, com 31 casos, seguida por branca para parda, com 30. Entre os candidatos do MDB, 26 passaram de parda para branca.
A contagem considera o partido pelo qual cada candidato disputa a eleição em 2026. Como os dados não relacionam as mudanças ao número total de candidaturas apresentadas por cada legenda, os resultados não permitem identificar quais partidos possuem proporcionalmente mais alterações.
Em nota, o PSD afirmou que segue a legislação e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
“Cabe a cada esfera partidária, na respectiva circunscrição do pleito, escolher e registrar as suas candidaturas. A informação relativa à raça/cor é prestada à Justiça Eleitoral mediante autodeclaração da própria candidata ou do próprio candidato.”
O PT informou que adotou neste ano uma banca de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e acessaram a plataforma dentro do prazo definido pela legenda.
“Não foi realizado um balanço sobre as autodeclarações dos processos eleitorais anteriores. Os motivos das mudanças podem ter origens variadas.”
O PSOL também informou que contratou, pela primeira vez, uma banca externa de heteroidentificação, organizada pelo Instituto Quilombação e formada por especialistas ligados a universidades e instituições públicas. A legenda afirmou ainda que diretórios regionais estão revisando eventuais erros de digitação e outras informações nos registros das candidaturas.
“O colegiado terá a função de analisar os elementos fenotípicos de candidatas e candidatos que declararem cor preta ou parda no registro de candidatura. […] As regras internas estabelecem que candidaturas negras recebam, por exemplo, um valor proporcionalmente superior (até 15% a mais) em relação a candidaturas brancas na mesma faixa de prioridade.”
O Missão declarou que a alteração da autodeclaração não dá direito aos recursos destinados às candidaturas negras e afirmou ser contrário ao atual modelo de cotas raciais.
“No Missão, quem faz a autodeclaração é o próprio candidato, seguindo as regras da Justiça Eleitoral. O que a gente não admite é qualquer alteração que tenha como objetivo obter vantagem indevida na distribuição dos recursos destinados às cotas raciais. Neste caso, porém, a mudança foi de parda para branca. Ou seja, não houve qualquer benefício com essa alteração, já que candidatos brancos não recebem os recursos destinados às cotas raciais. O Partido Missão é contrário ao atual modelo de cotas raciais e de distribuição diferenciada de recursos eleitorais. Embora cumpra integralmente a legislação vigente, o partido defende que todos os candidatos sejam tratados de forma igual perante a lei, sem distinção de raça ou cor.”
Os demais partidos procurados pelo g1 não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
Entre as legendas, as mudanças foram distribuídas da seguinte forma:
- Republicanos (75 mudanças): 36 de branca para parda; 21 de parda para branca; nove de parda para preta; sete de preta para parda; uma de amarela para branca e uma de branca para amarela.
- PL (70 mudanças): 31 de parda para branca; 30 de branca para parda; cinco de preta para parda; duas de parda para preta; uma de parda para amarela; e uma de parda para indígena.
- MDB (62 mudanças): 26 de parda para branca; 24 de branca para parda; sete de parda para preta; três de preta para parda; uma de amarela para branca; uma de branca para amarela.
- Podemos (60 mudanças): 22 de branca para parda; 16 de parda para branca; oito de preta para parda; seis de parda para preta; duas de amarela para parda; duas de branca para preta; uma de amarela para branca; uma de indígena para parda; e uma de parda para indígena.
- PSD (52 mudanças): 24 de branca para parda; 17 de parda para branca; quatro de preta para parda; quatro de parda para preta; duas de amarela para branca; e uma de parda para indígena.
- PT (47 mudanças): 18 de preta para parda; 12 de branca para parda; 11 de parda para branca; quatro de parda para preta; e duas de parda para indígena.
- PSDB (42 mudanças): 17 de parda para branca; 15 de branca para parda; quatro de preta para parda; duas de parda para preta; uma de branca para indígena; uma de branca para preta; uma de parda para indígena; e uma de preta para branca.
- União Brasil (42 mudanças): 22 de parda para branca; 14 de branca para parda; quatro de preta para parda; duas de parda para preta.
- PSB (41 mudanças): 18 de branca para parda; 11 de parda para branca; sete de preta para parda; duas de amarela para branca; duas de parda para preta; e uma de parda para amarela.
- Novo (37 mudanças): 16 de branca para parda; 11 de parda para branca; quatro de parda para preta; quatro de preta para parda; uma de parda para amarela; e uma de parda para indígena.
- PP (35 mudanças): 17 de branca para parda; 14 de parda para branca; duas de parda para preta; uma de amarela para branca; e uma de preta para parda.
- PDT (32 mudanças): 15 de branca para parda; seis de parda para branca; cinco de preta para parda; quatro de parda para preta; uma de branca para amarela; e uma de parda para amarela.
- Avante (32 mudanças): 13 de branca para parda; nove de preta para parda; oito de parda para branca; uma de amarela para branca; e uma de parda para preta.
- PSOL (32 mudanças): 14 de preta para parda; dez de branca para parda; cinco de parda para preta; duas de parda para branca; e uma de branca para indígena.
- Solidariedade (19 mudanças): sete de parda para branca; seis de branca para parda; quatro de parda para preta; uma de preta para parda; e uma de preta para branca.
- Mobiliza (18 mudanças): seis de branca para parda; seis de parda para branca; três de parda para preta; duas de preta para parda; e uma de preta para branca.
- PV (18 mudanças): 12 de parda para branca; três de branca para parda; e três de parda para preta.
- PRD (15 mudanças): oito de branca para parda; seis de parda para branca; e uma de preta para parda.
- Agir (14 mudanças): sete de branca para parda; quatro de parda para branca; uma de amarela para branca; uma de parda para preta; e uma de preta para parda.
- Democrata (12 mudanças): seis de branca para parda; cinco de parda para branca; e uma de preta para parda.
- DC (oito mudanças): quatro de parda para preta; duas de parda para branca; e duas de preta para parda.
- PCdoB (seis mudanças): quatro de parda para branca; uma de branca para parda; e uma de preta para parda.
- Rede (seis mudanças): três de parda para preta; e três de preta para parda.
- Cidadania (cinco mudanças): três de branca para parda; uma de parda para branca; e uma de preta para parda.
- UP (três mudanças): uma de branca para parda; uma de parda para branca; e uma de preta para parda.
- PSTU (duas mudanças): uma de branca para parda; e uma de preta para parda.
- PCB (uma mudança): de parda para preta.
- Missão (uma mudança): de parda para branca.
A maior concentração das alterações está entre candidatos aos cargos de deputado estadual, federal e distrital. Juntas, essas candidaturas representam 753 dos 786 registros identificados, ou 95,8% do total.
São 452 candidatos a deputado estadual, equivalentes a 57,5% das mudanças; 279 a deputado federal, ou 35,5%; e 22 a deputado distrital, correspondentes a 2,8%.
Para Ana Cláudia Santano, o número elevado entre candidatos a deputado está relacionado principalmente à quantidade maior de pessoas que disputam esses cargos. Segundo ela, características específicas de cada região também podem influenciar determinadas alterações.
“Acredito que algumas mudanças mais pragmáticas, inclusive para maior aceitação, elas podem ser motivadas pelo contexto, o fator geográfico influencia também.”
Nos demais cargos, foram identificados oito candidatos ao Senado, sete a primeiro suplente, sete a governador, sete a vice-governador, dois a segundo suplente e um a vice-presidente.
Na disputa presidencial, a única alteração encontrada foi a de um candidato a vice-presidente da UP, que havia se declarado preto em 2022 e passou a se declarar pardo em 2026. Nenhum candidato à Presidência está entre os 786 registros analisados.
Entre os candidatos a governador, cinco mudaram de parda para branca: dois do Agir e um de cada um dos partidos PP, UP e União Brasil. Um candidato do Novo passou de branca para parda, enquanto outro, do PSTU, passou de preta para parda.
Nas candidaturas a vice-governador, quatro passaram de parda para branca: duas do MDB, uma do PSDB e uma do União Brasil. Uma candidatura do PSB mudou de branca para parda; uma do PSOL, de parda para preta; e uma da DC, de preta para parda.
Entre os candidatos ao Senado, cinco passaram de parda para branca: dois da DC, dois do Republicanos e um do Democrata. Outros três fizeram a mudança de branca para parda: um do Democrata, um do PL e um do Podemos.
A autodeclaração racial integra os dados apresentados no registro de candidatura e pode influenciar a distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas.
Nas eleições de 2026, os partidos devem destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Esse percentual representa um piso e pode ser ampliado pelas próprias legendas. A regra foi incorporada à Constituição e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Neste ano, as informações sobre cor ou raça são recuperadas automaticamente do Cadastro Eleitoral durante o preenchimento do pedido de registro, mas precisam ser validadas individualmente.
Quando um candidato se declara preto, pardo ou indígena e a informação é diferente daquela que consta no título de eleitor ou em um pedido anterior de registro, as regras do TSE determinam que o candidato e o partido, federação ou coligação sejam intimados para confirmar a alteração.
A advogada Gabriela Rollemberg, especialista em Direito Eleitoral, cientista política e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que, diante de uma divergência, o candidato pode confirmar a nova autodeclaração, reconhecer um erro no preenchimento ou deixar de responder à Justiça Eleitoral.
“Se houver divergência, vai haver uma notificação para que a pessoa e o partido se manifestem. E aí é o que há de inovador para essa eleição: se insistir que, de fato, por exemplo, eu não me declarei parda no meu cadastro eleitoral, mas, quando fiz meu registro, me declarei parda, eu posso dizer: ‘No meu cadastro eleitoral não está adequado, eu sou parda’, e aí a Justiça Eleitoral vai ter que deliberar a esse respeito. Ou pode ter sido um erro, e aí eu posso dizer: ‘Realmente, vai prevalecer o que está no meu cadastro eleitoral’. Ou eu posso não me manifestar.”
Caso o candidato ou partido reconheça que houve erro ou não apresente resposta dentro do prazo, a informação deverá ser corrigida para corresponder ao cadastro ou ao registro anterior. Nessa situação, os recursos públicos destinados especificamente às candidaturas negras ou indígenas não poderão ser repassados.
Segundo Rollemberg, se o candidato mantiver a nova autodeclaração, caberá à Justiça Eleitoral avaliar o caso. Se for constatado que houve recebimento indevido de recursos vinculados às ações afirmativas, os valores poderão ter de ser devolvidos.
“Se eu não me manifestar ou se, de fato, entender que é o que está no cadastro, não vou ter a possibilidade de receber recursos carimbados para pessoas negras e pardas. Se eu insistir, a Justiça Eleitoral é que vai decidir se está de acordo ou não com a manutenção da minha autodeclaração. Se a Justiça Eleitoral entender que há algum tipo de irregularidade e eu tiver recebido recursos carimbados para a ação afirmativa, posso ser condenada a devolver depois esse dinheiro, porque vou tê-lo recebido de forma indevida.”
A especialista ressalta que uma eventual decisão contrária à manutenção da nova autodeclaração não significa que o candidato terá o registro eleitoral negado.
“Perder o registro, não. O que pode acontecer, na verdade, é que ela não vai ficar com a declaração conforme gostaria que ficasse, mas não é um indeferimento do registro. Isso não acontece.”
A Justiça Eleitoral também deve informar o Ministério Público Eleitoral sobre os casos, permitindo o acompanhamento da destinação dos recursos e a apuração de possíveis irregularidades. Partidos e federações, por sua vez, podem instituir comissões próprias de heteroidentificação ou de verificação de pertencimento étnico.
A Justiça Eleitoral não possui uma comissão própria de heteroidentificação. Segundo Rollemberg, eventuais divergências mantidas pelos candidatos são analisadas no julgamento do pedido de registro.
“Não tem. Isso foi até um pleito que veio nas audiências públicas, mas não prevaleceu. A Justiça Eleitoral optou por deixar isso para o partido.”
Nos casos submetidos à Justiça, a avaliação dependerá das circunstâncias específicas de cada candidatura.
“Vai julgar isso no registro de candidatura. Quando for analisar o registro, vai dizer: ‘No nosso entendimento, vale ou não vale’. Depende do caso concreto, vai ter que analisar.”
Para Rios, diante da importância das informações na distribuição dos recursos de campanha, partidos e Justiça Eleitoral precisam reforçar as orientações aos candidatos e aprimorar os mecanismos de acompanhamento.
“Fazer o preenchimento envolve atenção. Esses dados não podem ser colocados de maneira displicente. É preciso chamar a atenção para a importância dessa declaração e para o que ela significa na prática, mas também para as burocracias partidárias, porque elas também têm responsabilidade. Não é só o órgão estatal, são também os partidos. É muito importante uma campanha de difusão de informações gerais e uma política de monitoramento e conscientização mais direcionada às agremiações partidárias.”
