A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta quarta-feira (12) uma nota com esclarecimentos sobre a remuneração de juízes e as novas regras para o pagamento das chamadas verbas “penduricalhos”.
A manifestação ocorre após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassem o limite de 35% do teto constitucional do funcionalismo público.
Segundo a AMB, os valores elevados que eventualmente são pagos aos magistrados em um único mês não representam aumento do salário fixo da categoria. A entidade afirma que esses pagamentos são referentes a verbas eventuais e acumuladas, como férias vencidas, indenizações e direitos trabalhistas antigos.
Entidade defende padronização dos pagamentos
Na nota, a associação afirmou que apoia e cumpre as determinações destinadas a organizar os pagamentos realizados pelos tribunais e a unificar os procedimentos em todo o país.
Segundo a AMB, o Judiciário brasileiro passa por um processo de padronização dos pagamentos, com o objetivo de estabelecer regras mais uniformes para a remuneração dos magistrados.
A entidade também destacou a importância de garantir transparência e segurança jurídica durante esse processo.
Devolução de valores
A decisão de Alexandre de Moraes também determina a devolução de valores que ultrapassem o limite estabelecido pelas novas regras.
Para a AMB, a medida faz parte de um período de transição e deve ser aplicada de forma a conciliar a necessidade de padronização e transparência com o respeito aos direitos adquiridos pelos magistrados.
A associação afirmou que considera importante organizar os pagamentos e garantir segurança jurídica aos integrantes da magistratura.
O debate sobre os chamados “penduricalhos” ganhou força nos últimos anos devido a pagamentos adicionais recebidos por integrantes do serviço público que, em determinadas situações, podem elevar significativamente a remuneração mensal acima do teto constitucional.
A decisão do STF e os esclarecimentos da AMB colocam novamente em discussão os critérios para o pagamento dessas verbas e os mecanismos de controle sobre a remuneração no Judiciário.
