O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi, além da perda do cargo, por violação dos deveres funcionais. A decisão ocorre no contexto de um processo disciplinar que apurou acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
Esta é a primeira vez que um ministro é punido com a nova sanção máxima prevista para violações graves. A medida foi definida após mudanças no regime disciplinar da magistratura, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicadas pelo STJ.
Até então, a punição mais severa prevista para magistrados era a aposentadoria compulsória, que permitia ao juiz ou ministro deixar o cargo, mas continuar recebendo remuneração integral.
Durante toda a tramitação do processo, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa contestou os depoimentos das vítimas, alegando inconsistências nos relatos e sustentando que o ministro seria alvo de um suposto conluio e de “fofocas de gabinete”. Os advogados também apresentaram um laudo médico apontando disfunção erétil como parte da estratégia de defesa.
Após o julgamento, a defesa informou que respeita a decisão da Corte e que irá analisar as medidas cabíveis. Com a decisão, Buzzi permanecerá afastado das funções e receberá remuneração proporcional até a conclusão dos trâmites administrativos relacionados à perda definitiva do cargo.
