O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas por tornozeleiras no Rio Grande do Norte pode ser interrompido nesta quinta-feira (30), após a empresa TekGeo Tecnologia em Geolocalização informar que não recebeu resposta do Governo do Estado a uma notificação extrajudicial enviada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN).
No documento, protocolado em 29 de julho de 2026, a empresa comunica o encerramento definitivo do Contrato nº 019/2024, responsável pelo serviço de monitoramento eletrônico, conforme acordo homologado por sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Segundo a TekGeo, o contrato chegou ao fim e, sem uma definição por parte do Estado, está previsto o desligamento do sistema de recepção dos sinais de geolocalização das tornozeleiras eletrônicas a partir das 13h desta quinta-feira.
A empresa também solicita que a Seap apresente um cronograma para a desinstalação, recolhimento e devolução dos equipamentos, que pertencem à própria TekGeo. Conforme a notificação, a permanência das tornozeleiras em poder do Estado após o encerramento do contrato poderá gerar responsabilização patrimonial.
Ainda de acordo com o documento, a empresa afirma que continua cumprindo as obrigações contratuais relacionadas aos backups do sistema e se coloca à disposição para entregar o banco de dados e toda a documentação técnica à Seap ou à eventual empresa que venha a assumir o serviço.
Na tentativa de evitar a interrupção, a TekGeo apresentou uma proposta de acordo para prorrogar o contrato por mais 12 meses, prevendo a ampliação da operação para, no mínimo, 1.500 tornozeleiras eletrônicas. A proposta, no entanto, está condicionada à renegociação dos valores do contrato e ao pagamento dos débitos pendentes, que, segundo a empresa, correspondem a três meses de atraso.
A TekGeo concedeu prazo de 24 horas para que o Governo do Estado se manifestasse sobre a proposta. Conforme relatado, até o encerramento desse prazo não houve resposta oficial à notificação nem posicionamento público do governo sobre o caso.
A empresa informou que, diante da ausência de manifestação, o envio dos sinais de monitoramento via GPS/GPRS será interrompido automaticamente.
Posicionamento
Até o momento, o Governo do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Administração Penitenciária não haviam se pronunciado sobre a notificação extrajudicial nem sobre as medidas que serão adotadas para evitar a interrupção do serviço.
Importante: A afirmação de que “isso mostra mais uma vez a irresponsabilidade do governo Fátima Bezerra com a segurança pública estadual” é uma opinião ou juízo de valor. Em um texto jornalístico, o ideal é atribuir esse tipo de avaliação a uma fonte identificada ou apresentá-la em um artigo de opinião, e não como fato. O texto acima mantém os fatos documentados e informa que o governo ainda não se manifestou.
