O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de credenciamento do Eurolat Global Democracy Forum para atuar como missão internacional de observação nas eleições brasileiras de 2026. A organização é sediada na Espanha e se apresenta como um fórum da sociedade civil voltado à promoção de eleições “livres, transparentes e confiáveis”.
A análise foi realizada pela Diretoria Internacional do TSE, estrutura criada neste ano pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Segundo o tribunal, missões de observação eleitoral devem estar vinculadas a instituições com atuação consolidada e legitimidade reconhecida, como organismos internacionais, universidades, centros de pesquisa ou entidades especializadas.
De acordo com o entendimento da Corte, o Eurolat Global Democracy Forum não atende aos critérios exigidos para esse tipo de credenciamento, uma vez que não possui mandato eletivo, chancela governamental ou autoridade legislativa.
Enquanto o pedido da entidade foi rejeitado, outros dois requerimentos para atuação como observadores internacionais das eleições de 2026 ainda seguem em análise pelo TSE.
Integrantes da missão pesaram na decisão
Na avaliação do pedido, integrantes do Tribunal também identificaram que alguns membros da missão mantêm relações com pessoas que fazem críticas ao sistema eleitoral brasileiro.
Entre eles está Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, apresentado como chefe da missão. Adeeb foi condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país.
Outro nome citado é o do brasileiro Maurício Galante, vereador em Arlington, no Texas (Estados Unidos), que se apresenta como presidente do Instituto Harpia nos EUA.
No Brasil, o Instituto Harpia é presidido pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, a entidade utiliza o slogan “Asas da Ação e da Liberdade”.
Segundo informações reunidas pelo TSE, integrantes da associação também mantêm contato com o jornalista Paulo Figueiredo, aliado do senador Flávio Bolsonaro e crítico do sistema eleitoral brasileiro.
A decisão reforça os critérios adotados pela Justiça Eleitoral para o credenciamento de missões internacionais, priorizando entidades com reconhecida experiência técnica e independência na observação de processos eleitorais.
