O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou nesta terça-feira (28) seu depoimento por escrito à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o envio da manifestação, o parlamentar não precisou comparecer ao depoimento presencial que havia sido marcado para as 14h, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação foi aberta em abril por decisão de Moraes, após representação da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento teve origem em uma requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O caso envolve uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano. Na postagem, o senador compartilhou imagens de Lula e do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhadas da frase: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Em relatório encaminhado ao STF no dia 26 de junho, a Polícia Federal concluiu que o senador teria praticado o crime de calúnia. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República solicitou que o investigado fosse ouvido antes da conclusão do caso. O pedido foi acolhido por Alexandre de Moraes, que determinou o retorno dos autos à PF para a realização da oitiva.
Na manifestação enviada nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro afirma que sua publicação não configura crime. Segundo a defesa, a postagem reúne duas notícias verdadeiras seguidas de comentários independentes entre si. O senador sustenta que uma das frases representa apenas uma previsão sobre um possível acontecimento futuro e que a outra faz referência exclusivamente às acusações formalizadas pela Justiça dos Estados Unidos contra Nicolás Maduro.
A defesa argumenta ainda que, conforme entendimentos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crime de calúnia exige a imputação de um fato específico e sabidamente falso, o que, segundo os advogados, não ocorreu no caso.
Os advogados também afirmam que o inquérito foi instaurado sem representação direta do presidente Lula e destacam que o chefe do Executivo sequer foi ouvido durante a investigação. Além disso, sustentam que pedidos de produção de provas apresentados pela defesa foram negados pela Polícia Federal.
Por fim, a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que as declarações estão inseridas no contexto do debate político e que a liberdade de expressão protege manifestações críticas dirigidas a agentes públicos, não sendo suficiente, por si só, para caracterizar o crime de calúnia.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
