O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos do sistema penitenciário de São Paulo prestem esclarecimentos sobre possíveis falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (27), e o prazo para a apresentação das informações é de cinco dias.
O principal questionamento do ministro é se as interrupções no sinal de GPS, apontadas em relatórios recentes de monitoramento, foram causadas por problemas técnicos no equipamento ou se representam descumprimento das medidas cautelares impostas à condenada.
A defesa de Débora sustenta que os registros de ausência de sinal são resultado de instabilidades comuns ao sistema de monitoramento eletrônico e não configuram tentativa de fuga ou violação das regras impostas pela Justiça. Segundo os advogados, para que haja o reconhecimento de uma falta grave, seria necessário comprovar uma conduta voluntária e intencional da condenada.
Além das informações sobre a tornozeleira, Alexandre de Moraes também solicitou esclarecimentos à Penitenciária Feminina de Tremembé sobre os cursos realizados por Débora no programa “Reescrevendo Minha História”. A unidade deverá informar se as atividades possuem convênio com o poder público e fazem parte do projeto pedagógico oficial da instituição.
Os dados são considerados importantes para a análise do pedido de remição de pena por estudo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição, considerando atividades de leitura, trabalho interno e a aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, a decisão definitiva dependerá dos esclarecimentos solicitados pelo ministro, a fim de evitar possíveis irregularidades ou duplicidade na contagem dos benefícios.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada por crimes como dano qualificado e associação criminosa armada, além de ter sido responsabilizada solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Desde março de 2025, ela cumpre a pena em regime domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, após a substituição da prisão preventiva.
