O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto. Ambos haviam sido presos em flagrante no início do mês durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), mas respondiam em liberdade provisória.
Com a nova decisão, assinada em 22 de julho, Moraes determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas e encerrou outras restrições, como o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a entrega dos passaportes, o comparecimento periódico à Justiça e a proibição de deixar o país.
Na decisão, o ministro afirma que não há mais fundamentos concretos para manter as medidas cautelares. Segundo Moraes, os esclarecimentos apresentados pelas defesas e pelas autoridades indicam que as armas apreendidas estavam, em princípio, regularmente registradas e vinculadas a policiais militares identificados pela própria corporação.
O magistrado destacou ainda que eventuais irregularidades relacionadas ao empréstimo de agentes públicos, ao acautelamento das armas ou ao uso dos equipamentos em desacordo com normas internas da Polícia Militar possuem, a princípio, natureza administrativa, sem repercussão penal imediata.
Além de revogar as medidas cautelares, Moraes determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o arquivamento ou a continuidade das investigações relacionadas ao suposto porte ilegal de arma de fogo.
Relembre o caso
Márcio Canella e Antônio Gomes da Silva Neto foram presos durante a Operação Unha e Carne. O ex-prefeito foi autuado por posse de arma de fogo de uso restrito, enquanto o policial militar também foi investigado por porte irregular de arma de fogo de uso restrito e por suposta participação em organização criminosa armada.
Na ocasião em que concedeu liberdade provisória aos investigados, Alexandre de Moraes apontou dúvidas sobre a presença de um fuzil calibre 5,56 da Polícia Militar em um veículo pertencente a Canella e questionou a atuação de Antônio Neto como segurança particular utilizando armamento da corporação.
Após solicitar esclarecimentos à Polícia Militar do Rio de Janeiro, Moraes concluiu que os elementos reunidos até o momento afastam indícios suficientes para justificar a manutenção das medidas cautelares.
Márcio Canella havia sido anunciado, em fevereiro deste ano, pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como um dos nomes apoiados pelo Partido Liberal nas eleições deste ano no Rio de Janeiro, onde era cotado para disputar uma vaga ao Senado. A definição sobre sua participação na chapa ficou incerta após a prisão.
