Preso nos Estados Unidos desde abril deste ano, o policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como “Bonitão”, voltará a receber salário após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A prisão preventiva do servidor foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Anomalia.
A decisão foi assinada pelo desembargador Márcio Quintes Gonçalves, que atendeu parcialmente ao pedido apresentado pela defesa do policial. Além de determinar o restabelecimento dos vencimentos, o magistrado negou o pedido para suspender o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen), responsável por apurar um suposto abandono de cargo.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Luciano é investigado por supostamente integrar um grupo ligado ao Comando Vermelho (CV) que atuaria para impedir a extradição do traficante Gerel Lusiano Palm, conhecido como “Holandês”, para a Holanda. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após pedido da PF.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a suspensão da remuneração antes da conclusão do processo disciplinar representa uma antecipação de eventual punição administrativa e contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a irredutibilidade dos vencimentos de servidores presos preventivamente.
O magistrado também destacou que Alexandre de Moraes determinou o afastamento cautelar de Luciano da função pública em 6 de março de 2026, antes da data utilizada pela Seppen para caracterizar o suposto abandono de cargo.
“Os vencimentos percebidos pelo servidor possuem natureza alimentar e submetem-se, em regra, à garantia da irredutibilidade, de modo que sua supressão antes da conclusão definitiva do procedimento disciplinar é suscetível de ocasionar dano de difícil reparação, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu o desembargador.
Na decisão, ele acrescentou: “Em cognição sumária, portanto, a suspensão dos vencimentos revela antecipação dos efeitos de eventual sanção disciplinar, antes do encerramento do devido processo administrativo, o que não se harmoniza com a presunção de inocência nem com a exigência de regular procedimento para a imposição de penalidade”.
Com isso, o pagamento dos salários deverá ser restabelecido imediatamente e permanecerá válido até o julgamento definitivo do mandado de segurança. A decisão ressalta, porém, que o benefício poderá ser suspenso caso o Supremo Tribunal Federal determine expressamente a interrupção da remuneração do policial.
O valor dos vencimentos de Luciano não foi informado. O nome do servidor também não foi localizado na consulta pública do Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, Luciano de Lima Fagundes Pinheiro está preso no estado da Geórgia, nos Estados Unidos.
Histórico
Entre outubro de 2023 e março de 2025, Luciano atuou como secretário parlamentar do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ). Segundo as informações disponíveis, o parlamentar não é alvo de investigação.
Conforme revelou a coluna de Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, o policial também trabalhou como segurança de jogadores brasileiros que atuavam no futebol da Rússia.
Antes da prisão ocorrida neste ano, Luciano já havia sido detido em 2014, quando foi investigado por supostamente atuar como informante do traficante Marcelo das Dores, conhecido como Menor P.
Na época, as investigações apontaram que “Bonitão” fazia a ligação entre Menor P e Antonio Bonfim Lopes, o Nem, apontado como ex-chefe do tráfico de drogas na Rocinha.
Luciano foi condenado, cumpriu pena e, posteriormente, conseguiu na Justiça o reconhecimento da reabilitação criminal.
