A tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22). A medida foi anunciada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio de agricultores, trabalhadores, empresas e exportadores norte-americanos.
Segundo o USTR, entre os pontos analisados estão questões relacionadas a “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
O governo brasileiro, porém, contesta parte das alegações apresentadas pelos Estados Unidos e afirma que as acusações envolvendo o Pix e a regulamentação de plataformas digitais não têm fundamento.
Produtos que ficaram fora da tarifa
Apesar da nova cobrança, alguns dos principais produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos foram incluídos na lista de exceções. Entre eles estão itens da aviação civil, petróleo, carne bovina e café, que juntos representaram cerca de um terço das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano no primeiro semestre deste ano.
Por outro lado, setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos fora do setor de aviação e outros produtos industrializados passaram a ser afetados pela sobretaxa.
De acordo com os Estados Unidos, as isenções foram concedidas para produtos que não possuem produção interna suficiente no país ou que poderiam sofrer aumento de preços, evitando impactos no abastecimento e na economia americana.
Governo brasileiro avalia uso da reciprocidade
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade não deve ser tratada como uma retaliação contra os Estados Unidos, mas como uma ferramenta para responder a uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin nesta terça-feira (21).
A declaração ocorreu após reunião com empresários dos setores afetados pela nova tarifa americana. O encontro contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Alckmin destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado e estabelece mecanismos para uma possível resposta institucional, seguindo etapas previstas, como consultas e audiências públicas.
O governo brasileiro estruturou sua reação em três frentes: apoio financeiro às empresas afetadas, busca por novos mercados para exportação e manutenção do diálogo com os setores produtivos para avaliar os impactos da medida.
A tarifa norte-americana prevê uma cobrança adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%. A medida pode atingir aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões.
Entenda a Lei da Reciprocidade Comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado e regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do mesmo ano.
A proposta foi apresentada inicialmente em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), mas ganhou destaque após o aumento das disputas comerciais internacionais iniciadas durante o governo de Donald Trump.
O primeiro artigo da legislação estabelece critérios para que o Brasil possa responder a ações, políticas ou medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.
A norma também prevê respostas em situações envolvendo interferência nas “escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, violações de acordos comerciais ou imposição de medidas unilaterais relacionadas a exigências ambientais.
O artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, incluindo restrições à importação de bens e serviços.
Entre as possibilidades previstas estão a suspensão de benefícios comerciais e de investimentos, interrupção de direitos de propriedade intelectual e aumento de tarifas de importação.
A aplicação dessas medidas, porém, não ocorre automaticamente. A legislação determina que o governo brasileiro realize consultas diplomáticas antes de qualquer decisão, buscando reduzir ou eliminar os efeitos das medidas consideradas prejudiciais.
