O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento da ação de indignidade para o oficialato. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram uma exceção de suspeição, alegando que o magistrado teria demonstrado posicionamento antecipado sobre o caso em entrevistas concedidas em 2023. A defesa citou declarações publicadas pelo UOL e pelo jornal Valor Econômico.
Ao analisar o recurso, a ministra concluiu que os argumentos apresentados eram insuficientes para colocar em dúvida a imparcialidade do ministro. Segundo ela, a defesa não indicou fundamentos legais específicos previstos na legislação processual militar para justificar o afastamento.
Na decisão, Maria Elizabeth também ressaltou que as declarações de Francisco Joseli, à época, estavam limitadas à defesa do cumprimento da lei. Em uma das entrevistas, o ministro afirmou que o STM garantiria o direito à ampla defesa e ao contraditório, responsabilizando apenas aqueles que fossem considerados culpados após o devido processo legal.
