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Aposentadoria por incapacidade: como solicitar o acréscimo de 25% para quem precisa de assistência permanente

Por Guilherme Silva
14/jun/2026
Em Geral
Aposentadoria por incapacidade: como solicitar o acréscimo de 25% para quem precisa de assistência permanente

Segurados do INSS que necessitam de assistência contínua de terceiros podem solicitar acréscimo de 25% no benefício.

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Segurados que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de invalidez, podem ter direito a um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. Esse adicional é destinado a quem necessita de auxílio constante de terceiros para realizar tarefas diárias e básicas de sobrevivência.

Quem pode solicitar o adicional de 25%?

O acréscimo é voltado exclusivamente para aposentados que dependem de suporte permanente para atividades como se alimentar, vestir-se ou manter a higiene pessoal. Em 2026, a concessão depende estritamente da comprovação médica perante o INSS.

A condição não é vinculada automaticamente a uma doença específica, mas ao grau de dependência que a enfermidade impõe ao segurado. A perícia médica avalia se a limitação impede o indivíduo de viver com autonomia, exigindo a presença contínua de um cuidador ou familiar para viabilizar as rotinas fundamentais do cotidiano.

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Meu INSS aplicativo – Créditos: depositphotos.com / thenews2.com

Quais condições de saúde justificam o recebimento?

A legislação previdenciária, conforme orientações do Decreto 3.048/99, aponta situações nas quais a dependência de terceiros é presumida. Em 2026, os peritos analisam o impacto da doença na autonomia do segurado, considerando desde paralisias até quadros de saúde mental severos.

Confira algumas situações que frequentemente permitem a concessão do benefício:

  • Cegueira total: Perda completa da visão em ambos os olhos.
  • Paralisia irreversível: Incapacidade de movimentação ou uso funcional de membros.
  • Doença mental grave: Perturbação severa que compromete a vida social.
  • Permanência em leito: Necessidade de ficar restrito à cama sem ajuda externa.

O acréscimo ultrapassa o teto da previdência?

Sim, o adicional de 25% é uma exceção importante. Diferente de outros benefícios que ficam travados no valor máximo pago pela previdência, este acréscimo pode elevar o rendimento final para um patamar acima do teto do INSS em 2026.

Essa medida é essencial para garantir suporte financeiro aos custos com cuidados especializados, como a contratação de profissionais ou compra de insumos médicos. Por ter caráter assistencial e personalíssimo, o valor extra é pago mensalmente e incluído no décimo terceiro salário, porém não é repassado como pensão por morte aos dependentes.

Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb
Aplicativo INSS – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

Como realizar o pedido pelo portal Meu INSS?

O requerimento pode ser efetuado de forma remota, dispensando o deslocamento imediato até uma agência. Em 2026, o segurado deve utilizar o sistema oficial para protocolar o pedido e anexar a documentação que comprove a necessidade de assistência contínua.

Para solicitar o acréscimo, siga este passo a passo:

  1. Acesse o portal Meu INSS com sua senha gov.br.
  2. Selecione a opção de novo pedido e procure pelo adicional de 25%.
  3. Digitalize e anexe todos os laudos, atestados e exames médicos atualizados.
  4. Aguarde a análise do sistema e o eventual agendamento de perícia médica.

O que fazer se o pedido for indeferido?

Caso o INSS entenda que não há necessidade de assistência permanente, o segurado possui o direito de contestar a decisão. O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo, mas em 2026 muitos cidadãos optam pela via judicial para obter uma avaliação técnica mais detalhada sobre sua limitação funcional.

Para fortalecer uma eventual revisão, é recomendável apresentar prontuários detalhados e laudos médicos que descrevam claramente as dificuldades diárias causadas pela doença. O sucesso na obtenção do benefício depende essencialmente de uma documentação que traduza, em termos médicos, a realidade da falta de autonomia que o segurado enfrenta atualmente.

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