O ex-deputado federal Deltan Dallagnol solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação criminal contra o ministro do STF Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. A medida ocorre após operação contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
O que motivou a ação de Dallagnol contra Moraes?
Dallagnol aponta que a decisão de Moraes para a operação de busca e apreensão ocorreu sem indícios suficientes de crime. Ele destaca que as matérias publicadas pelo jornalista têm caráter jornalístico e tratam de interesse público.
Segundo o ex-parlamentar, a medida judicial afetou a liberdade de imprensa e a crítica ao uso de recursos públicos, direitos fundamentais que só podem ser restringidos conforme a Constituição. As informações são do portal Metrópoles. Veja a publicação de Dallagnol (Reprodução/X/@deltanmd):
🚨 O MORAES QUE TODOS CONHECEMOS VOLTOU
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 12, 2026
Segundo a CNN, Alexandre de Moraes mandou fazer busca e apreensão contra o jornalista Luis Pablo após reportagens denunciando o uso de carro oficial do TJ do Maranhão por familiares de Flávio Dino. A decisão incluiu apreensão do celular e… pic.twitter.com/VB3Nj75h1H
Quais são os pontos questionados por Dallagnol?
O ex-deputado sustenta que a operação da PF, embora autorizada, apresenta possíveis excessos. Ele ressalta que as publicações jornalísticas não configuram ameaça ou crime, mas refletem interesse público. Dallagnol enumera os principais pontos da controvérsia:
- Publicações jornalísticas não configuram crime
- A medida judicial pode restringir direitos fundamentais
- A operação da PF teve parecer favorável da PGR
Por que Moraes classificou as publicações como perseguição?
Na decisão, Moraes apontou suposta conduta de perseguição nas reportagens do jornalista. O ministro afirmou que houve monitoramento do veículo usado por Flávio Dino e vazamento de informações sensíveis.
Dallagnol rebate, afirmando que não existem elementos que comprovem perseguição, crime que exige conduta reiterada que cause sofrimento ou restrinja liberdade da vítima.
Como foi a operação da Polícia Federal?
A operação ocorreu em São Luís (MA) nesta quinta-feira (13/3) e resultou na apreensão de celulares, computadores, tablets e documentos. Todos os materiais serão submetidos à perícia da PF.
O caso reacende o debate sobre liberdade de imprensa e o limite das decisões judiciais que envolvem jornalistas, mostrando a tensão entre autoridades e comunicação.
