O rigor nas estradas brasileiras está prestes a subir de patamar com o PL 1405/2024. O projeto de lei, que ganha força no Congresso em março de 2026, propõe punições severas para quem abusa da sorte em ultrapassagens perigosas e direção irresponsável. A ideia é mexer no bolso do condutor com uma multa pesada de R$ 2.934,70, valor que hoje é aplicado apenas em casos extremos como o bafômetro ou rachas.
O que prevê o Projeto de Lei 1405/2024 para condutores?
A proposta, apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães, pretende incluir o artigo 205-A no CTB. O objetivo é criar uma punição específica para quem dirige de maneira irresponsável, colocando a vida de terceiros em risco. Atualmente, muitas manobras arriscadas são enquadradas em infrações comuns, mas o novo texto quer elevar essas condutas ao nível das infrações gravíssimas com fator multiplicador.
Se o projeto for aprovado, o motorista flagrado em uma ultrapassagem perigosa ou manobra imprudente não receberá apenas os 7 pontos na carteira. A punição administrativa será imediata, com a suspensão da CNH por 12 meses logo na primeira ocorrência. O foco das autoridades é frear o recorde de 10 milhões de multas registrado em 2025, especialmente nas rodovias BR-101 e BR-116.
Qual o valor das multas e o tempo de suspensão da CNH?
A matemática da nova punição é simples e amarga: o valor base da infração gravíssima (R$ 293,47) é multiplicado por 10. Para os motoristas profissionais, como entregadores e motoristas de aplicativo, o risco é ainda maior, já que a reincidência no período de um ano faz o tempo de suspensão dobrar, deixando o condutor fora das ruas por dois anos inteiros.
Confira abaixo a comparação entre as regras atuais e o que propõe o novo projeto de lei:
Como está a tramitação dessa nova lei no Congresso?
Muitos motoristas se perguntam se a “multa de 2,9 mil” já está valendo. Em março de 2026, o projeto ainda tramita no Congresso Nacional. Ele já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) em 2025 e agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Como o rito é conclusivo, se for aprovado nas comissões, ele segue direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Apesar da lentidão legislativa, a pressão por aprovação é alta devido aos dados de segurança viária. O Brasil ainda registra cerca de 30 mil mortes por ano em rodovias, e as ultrapassagens perigosas são responsáveis por quase 30% dos acidentes fatais. Especialistas acreditam que, após a sanção presidencial, o Contran deve regulamentar rapidamente a fiscalização para que radares e agentes da PRF comecem a aplicar o novo rigor.
Quais são os impactos reais para os motoristas profissionais?
Quem depende da CNH para trabalhar é quem mais deve se preocupar com as mudanças. Com a vigência da Lei 14.071/2020, o limite de pontos subiu para 40, mas esse limite cai drasticamente se houver infrações gravíssimas no prontuário. Uma única multa pelo novo artigo 205-A não apenas gera o prejuízo financeiro, mas retira o direito de dirigir de forma automática, independentemente do acúmulo de outros pontos.
Para evitar problemas com a fiscalização cada vez mais tecnológica, os condutores devem ficar atentos aos seguintes pontos:
- Mantenha distância segura do veículo à frente em rodovias de pista simples.
- Respeite rigorosamente a sinalização de faixa contínua, alvo principal dos radares inteligentes.
- Evite manobras bruscas ou “fechadas” que possam ser interpretadas como direção irresponsável.
- Lembre-se que em 2026 a fiscalização de ciclomotores e motos está equivalente, exigindo placa e CNH.
- Em caso de multa injusta por sinalização precária, prepare fotos e vídeos para o recurso administrativo.
É possível recorrer dessa multa de valor elevado?
Sim, como toda infração de trânsito, o direito à ampla defesa é garantido. Em casos de direção irresponsável, a interpretação do agente de trânsito pode ser subjetiva, o que abre margem para questionamentos técnicos. Dados de 2025 indicam que recursos bem fundamentados, que apontam falhas na sinalização ou erros no preenchimento do auto de infração, possuem uma taxa de sucesso de até 80% em algumas JARI.
O cenário para o restante de 2026 indica que, mesmo antes da aprovação final do PL, a tolerância das autoridades será zero. A combinação de punições severas com a educação viária é a aposta do governo para reduzir as mortes no trânsito. Até que a lei mude oficialmente, o melhor caminho continua sendo a direção defensiva, garantindo que o seu sono — e o seu bolso — permaneçam tranquilos.
