O cerco contra a mistura de álcool e direção pode ficar ainda mais apertado no Brasil. O PL 3574/24, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe endurecer drasticamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elevando as punições para patamares astronômicos. A ideia é que motoristas que causem tragédias sob efeito de bebida sintam o peso de uma multa equivalente a dez vezes o valor atual.
O que muda com o PL 3574/24 para quem bebe e dirige?
A proposta, de autoria do deputado Gilvan Maximo, foca em punir com rigor extremo os sinistros graves. Se o projeto for aprovado, o motorista alcoolizado que causar um acidente com morte poderá enfrentar uma multa de R$ 29.347,00. O objetivo central é criar um desestímulo financeiro tão alto que impeça o condutor de assumir o risco de beber antes de pegar no volante.
Além do valor em dinheiro, o projeto prevê suspensões longas da CNH, que podem chegar a 10 anos em casos de óbito. Para a justificativa do projeto, a violência no trânsito brasileiro exige uma resposta à altura do Poder Legislativo para frear a impunidade, tratando com rigor quem ignora as regras básicas de segurança nas rodovias.
Quais são os novos valores das multas propostas?
Diferente da regra atual, o novo projeto escala o valor da punição de acordo com a gravidade das consequências do acidente. A metodologia proposta utiliza multiplicadores sobre o valor-base da infração gravíssima, chegando a valores que podem comprometer o patrimônio de quem decide dirigir após consumir álcool.
Veja como ficariam as punições caso o projeto seja aprovado e vire lei:
O projeto de lei já está valendo em 2026?
Apesar do alerta gerar preocupação, o PL 3574/24 ainda não é lei. Até março de 2026, a proposta permanece em tramitação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer do relator. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Senado.
Até que haja uma votação final e a sanção presidencial, valem as regras atuais do CTB. Hoje, a multa por dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro é de R$ 2.934,70, acompanhada da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e devidamente sóbrio.
Qual o contexto estatístico para esse endurecimento?
Os números reais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2025 reforçam a necessidade de debate sobre o tema. Foram registrados aproximadamente 3.350 acidentes e 204 mortes causadas diretamente pelo consumo de álcool nas rodovias federais. Embora os números venham sendo combatidos, a letalidade desses sinistros ainda é considerada altíssima pelas autoridades.
Por outro lado, especialistas em trânsito afirmam que o aumento do valor da multa precisa vir acompanhado de uma fiscalização mais ostensiva. O receio é que multas próximas de R$ 30 mil gerem uma avalanche de recursos administrativos nas JARI, focados em erros de procedimento, o que poderia atrasar a aplicação efetiva da punição para o motorista infrator.
Como evitar problemas com a Lei Seca hoje?
A melhor forma de não cair em nenhuma dessas punições é a tolerância zero. O bafômetro é extremamente sensível e detecta quantidades mínimas de álcool. Vale lembrar que a recusa em soprar o aparelho (Artigo 165-A) gera exatamente as mesmas penalidades de quem testa positivo, incluindo a multa gravíssima de quase três mil reais.
Para quem deseja se manter dentro da lei e proteger sua CNH, as recomendações são claras:
- Utilize aplicativos de transporte ou táxi se planeja beber.
- Fique atento a alimentos ou remédios que possam conter álcool.
- Lembre-se que o metabolismo do álcool no sangue varia para cada pessoa.
- Opte por cervejas 0,0% de marcas confiáveis se precisar dirigir.
- Mantenha o veículo e a documentação sempre regularizados para evitar abordagens.
O futuro das leis de trânsito no Brasil aponta para um rigor cada vez maior. Enquanto o projeto de R$ 30 mil segue em análise no Congresso, o motorista consciente foca na prevenção, entendendo que a segurança nas estradas é uma responsabilidade compartilhada por todos os brasileiros.
