O pagamento do IPVA deixou de ser igual para todos os proprietários de veículos em Sergipe. Uma norma estadual recente passou a conceder um desconto específico no imposto para determinados grupos, com foco em pessoas com deficiência e em situações de limitação grave, tratando o carro como instrumento fundamental de locomoção e acesso a serviços básicos.
O que é a isenção parcial do IPVA em Sergipe?
A iniciativa foi estruturada para preservar a arrecadação do estado e, ao mesmo tempo, aliviar o orçamento de famílias com maiores gastos em saúde, transporte e manutenção do veículo. A lei criou uma faixa especial de tributação para pessoas com deficiência ou com doenças incapacitantes relevantes.
Veículos de até R$ 120 mil têm isenção sobre os primeiros R$ 70 mil do valor utilizado como base de cálculo, e o IPVA é cobrado apenas sobre a parcela que exceder esse teto. Todo o procedimento de solicitação é feito pela internet, reduzindo etapas presenciais e facilitando o acesso ao benefício.
Quem tem direito à isenção parcial do IPVA em Sergipe?
A isenção parcial é voltada a pessoas com limitações que afetem sensivelmente a mobilidade ou a capacidade de realizar tarefas diárias, incluindo condições permanentes ou de longa duração. O objetivo é reconhecer o veículo como apoio essencial à inclusão social e ao acesso a serviços básicos.
Entre os beneficiários estão pessoas com deficiência física, visual, intelectual em grau acentuado e condições do neurodesenvolvimento, como transtorno do espectro autista e síndrome de Down. Casos de doenças incapacitantes recentes também podem ser aceitos, desde que documentados em laudo médico detalhado.
Quais requisitos são necessários para obter a isenção parcial do IPVA?
Além do enquadramento na condição de saúde, o contribuinte precisa cumprir exigências cadastrais que comprovem o vínculo com o veículo e limitem o benefício a apenas um automóvel por pessoa. Esses critérios visam evitar fraudes e assegurar que o incentivo chegue a quem realmente precisa:
- O carro deve estar emplacado em Sergipe, regular no Detran e vinculado à pessoa com deficiência ou representante legal.
- É permitido apenas um veículo beneficiado por CPF, ainda que haja outros carros na família.
- O valor de referência para o IPVA não pode ultrapassar R$ 120 mil, com isenção nos primeiros R$ 70 mil.
- O laudo médico deve trazer CID, descrição da limitação e, se possível, indicar se a condição é permanente ou prolongada.
Como funciona o pedido digital de isenção do IPVA em Sergipe?
O pedido de isenção é feito exclusivamente online, pelo portal da Secretaria da Fazenda de Sergipe, evitando deslocamentos e filas. O sistema permite anexar documentos, acompanhar o andamento e verificar o resultado do processo diretamente pela internet.
Após acessar o serviço de IPVA, o contribuinte seleciona a opção de isenção para pessoas com deficiência, preenche o formulário eletrônico, envia o laudo médico e demais documentos solicitados. Em caso de aprovação, o cadastro é ajustado e o novo valor passa a valer no próximo lançamento do imposto.
Quais são os impactos da isenção parcial do IPVA para famílias e para o estado?
Para as famílias beneficiadas, a isenção parcial reduz uma despesa anual obrigatória, liberando recursos para combustível, manutenção, medicamentos, terapias e outros cuidados contínuos. Isso contribui diretamente para a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou com doenças incapacitantes.
Do ponto de vista coletivo, a política reforça ações de acessibilidade e inclusão, ao reconhecer o papel do carro particular em contextos de transporte público limitado. A renúncia de receita é monitorada pelos órgãos de controle, permitindo ajustes futuros que conciliem responsabilidade fiscal e proteção social.
