O prazo está se esgotando e quem deixar para a última hora pode ser surpreendido com uma conta de luz muito mais cara. Agricultores e empresários que utilizaram o preço máximo de energia elétrica no segundo semestre de 2024 têm até 30 de junho para entregar uma declaração obrigatória ao seu fornecedor de energia. Sem esse documento, as contas serão recalculadas com base nos valores padrão do contrato, o que representa um aumento significativo nas despesas.
O que acontece com quem não entregar a declaração?
A falta do documento implica a perda do benefício do preço máximo de eletricidade aplicado entre julho e dezembro de 2024. Na prática, isso significa que o fornecedor vai recalcular todas as faturas desse período com base nos preços contratuais convencionais, que são consideravelmente mais altos do que os valores subsidiados.
A distribuidora Tauron, uma das maiores fornecedoras de energia da Polônia, já alertou seus clientes sobre as consequências. Segundo o porta-voz da empresa, Daniel Iwan, o formulário pode ser preenchido em poucos minutos pela internet e garante a manutenção do preço regulado para o período em questão.
Quem é obrigado a entregar esse documento?
A obrigação vale para micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais que se beneficiaram do preço máximo de eletricidade durante o segundo semestre de 2024. Essa exigência está prevista na Lei de Maio de 2024, que regulamentou o bônus energético e as medidas de contenção dos preços de energia elétrica, gás natural e calor.
De acordo com a legislação vigente, o preço máximo aplicado nesse período é classificado como auxílio público ou auxílio de minimis. Por isso, a comprovação formal por meio da declaração é uma exigência legal intransferível, não apenas uma formalidade administrativa.
Qual é o cenário atual de adesão à declaração?
A Tauron informou que cerca de 100 mil empresas já entregaram o documento, o que representa aproximadamente 87% dos beneficiários elegíveis. Apesar do índice elevado, ainda há um número expressivo de empresas e produtores rurais que ainda não regularizaram a situação e correm o risco de perder o benefício.
A empresa destaca que realizou uma extensa campanha de comunicação ao longo dos meses, por meio de e-mails, mensagens de texto e ligações telefônicas. Ainda assim, o prazo final de 30 de junho se aproxima e quem ainda não agiu precisa fazê-lo com urgência para evitar surpresas desagradáveis na fatura.
Como entregar a declaração corretamente?
O processo é simples e pode ser realizado de três formas diferentes. O modelo do formulário está disponível no Boletim de Informações Públicas e deve ser enviado ao fornecedor de energia responsável pelo contrato vigente no segundo semestre de 2024. As opções de envio disponíveis são:
- Formulário eletrônico disponível no site da distribuidora, com preenchimento rápido e intuitivo
- Envio por carta ao endereço da central de atendimento ao cliente do fornecedor
- Entrega presencial em um ponto de atendimento ao consumidor
Quais são os principais pontos de atenção antes do prazo final?
Para evitar qualquer problema com o recalculo das faturas, é fundamental observar alguns detalhes antes de enviar o documento. A data de postagem é considerada válida para fins de cumprimento do prazo no caso de envio por carta, mas o envio digital é o mais seguro e imediato.
Os pontos mais importantes para não errar nessa etapa são:
- Verificar se a empresa ou propriedade rural se enquadra na categoria de micro, pequena ou média empresa
- Confirmar que houve uso efetivo do preço máximo de eletricidade entre julho e dezembro de 2024
- Utilizar o modelo oficial do formulário publicado no Boletim de Informações Públicas
- Enviar o documento ao fornecedor correto, ou seja, aquele com quem o contrato estava vigente no período
O prazo de 30 de junho não deve ser subestimado. Quem deixar para os últimos dias corre o risco de enfrentar filas, instabilidade em sistemas online ou outros imprevistos que podem comprometer a entrega no tempo certo. Regularizar essa situação agora é a forma mais segura de garantir que os valores subsidiados sejam mantidos e que as finanças da empresa ou da propriedade rural não sejam impactadas por uma burocracia simples de resolver.
