A discussão sobre a isenção de Imposto de Renda para professores vem ganhando espaço no cenário brasileiro em 2025 e 2026, em meio a debates sobre financiamento da educação, carreira docente e permanência de profissionais nas redes públicas e privadas, deslocando o foco de reajustes salariais para a tributação direta sobre os rendimentos de quem trabalha na educação básica, técnica e superior.
O que o PL 4687/2025 muda na isenção de Imposto de Renda para professores?
O projeto de lei 4687/2025 pretende modificar a Lei nº 7.713/1988 para incluir como rendimentos isentos os salários recebidos por profissionais da educação que atuam na educação básica, técnica e superior, em instituições públicas ou privadas. A proposta abrange o trabalho pedagógico e de suporte direto à atividade educacional, que deixaria de sofrer retenção de Imposto de Renda, observados critérios a serem regulamentados.
A Lei nº 15.270/2025 já alterou a Lei nº 7.713/1988, ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e prevendo o enquadramento de rendimentos de profissionais da educação nesse novo regime. Assim, o PL 4687/2025 atua de forma complementar, detalhando e expandindo o alcance da isenção especificamente para a categoria educacional.
Quais profissionais da educação podem ser beneficiados pela isenção?
O texto do PL 4687/2025 adota uma visão ampliada de profissionais da educação, não se restringindo aos professores, mas incluindo categorias que sustentam as atividades pedagógicas e administrativas diárias. A medida alcança trabalhadores da educação infantil, ensino fundamental, médio, cursos técnicos e ensino superior, em redes públicas e privadas.
De forma geral, estariam entre os potenciais beneficiários, caso o projeto seja aprovado sem alterações significativas:
- Docentes da educação infantil, fundamental, média, técnica e superior;
- Coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores de ensino;
- Diretores escolares, vice-diretores, inspetores e auxiliares de sala;
- Técnicos administrativos que atuam diretamente em escolas, institutos e faculdades;
- Secretários escolares, bibliotecários e demais profissionais de apoio pedagógico.
Como passaria a funcionar na prática a isenção de Imposto de Renda para educadores?
Para começar a valer, a isenção de Imposto de Renda para professores precisa seguir todo o rito legislativo, com análise em comissões temáticas, votação na Câmara dos Deputados, apreciação pelo Senado e, por fim, sanção ou veto presidencial. Somente após essa etapa, e da regulamentação pelo Executivo e pela Receita Federal, a isenção poderia aparecer nos contracheques dos profissionais.
Em geral, mudanças desse tipo produzem efeitos a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei, impactando a retenção na fonte mensal e a declaração anual. A Lei nº 15.270/2025 já ampliou a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, o que, segundo nota técnica do Ipea, beneficia diretamente a categoria docente e isenta mais de 600 mil professores do pagamento do imposto.
Quais são os impactos da isenção de IR na renda e na carreira docente?
Os efeitos mais imediatos da isenção recaem sobre a renda líquida, já que a eliminação ou redução do desconto de Imposto de Renda aumenta o valor recebido mensalmente. Esse reforço pode ajudar a cobrir despesas rotineiras, deslocamentos entre unidades de ensino e investimentos em formação continuada, como cursos e materiais didáticos.
Para redes públicas e privadas, a medida é vista como instrumento de retenção de profissionais e de aumento da atratividade da carreira, sobretudo em áreas com dificuldade de preenchimento de vagas. Em perspectiva mais ampla, a isenção é tratada como parte de um conjunto de ações de valorização da educação, embora não resolva sozinha problemas estruturais como superlotação de turmas ou falta de equipamentos.
Quais desafios fiscais e de implementação envolvem a isenção para professores?
Do ponto de vista das contas públicas, a isenção de IR para educadores implica perda de arrecadação, exigindo estimativas precisas de impacto e possível adoção de medidas compensatórias na política fiscal. O debate no Congresso se concentra em equilibrar a valorização da categoria com a sustentabilidade orçamentária a médio e longo prazos.
A implementação também traz desafios operacionais, como a definição clara de quem se enquadra como profissional da educação, os procedimentos de comprovação de função e a adaptação das folhas de pagamento. A forma final da lei e sua regulamentação pela Receita Federal serão decisivas para o alcance real do benefício na vida dos profissionais e no planejamento das redes de ensino.
