A condenação dos irmãos Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes marca um dos desfechos mais relevantes da Justiça brasileira nesta quinta (25/2), após anos de investigação, intensa repercussão pública e debate sobre violência política e milícias no Rio de Janeiro.
Como foi a condenação dos irmãos Brazão no caso Marielle Franco?
A Primeira Turma do STF reconheceu, por unanimidade, Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro, com base em delações, provas documentais e testemunhos.
O julgamento, acompanhado por setores jurídicos, políticos e organizações de direitos humanos, também resultou em severas consequências políticas e financeiras para os réus e consolidou precedente relevante no combate à violência política.
Em quantos anos os irmãos Brazão foram condenados?
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa armada, além de 200 dias-multa cada.
Eles se tornaram inelegíveis, e Domingos perdeu definitivamente o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com interrupção do salário de cerca de R$ 56 mil mensais, reforçando o entendimento de que crimes graves de violência política geram efeitos diretos na vida pública.
Quais foram as penas aplicadas aos outros réus do caso Marielle?
O STF também analisou a responsabilidade de outros três réus: o ex-major da PM Ronald Pereira recebeu 56 anos de reclusão por participação na execução dos disparos; o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, foi absolvido dos homicídios, mas condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Já Robson Calixto, o Peixe, foi condenado a 9 anos por organização criminosa armada, por integrar o núcleo de suporte logístico ao grupo, e todos os condenados ficam inelegíveis e impedidos de ocupar cargos públicos.
Como ficaram as indenizações às famílias de Marielle e Anderson?
Além das penas criminais, o STF fixou indenizações civis que somam R$ 7 milhões, com caráter reparatório e simbólico, destinadas aos familiares das vítimas e à sobrevivente do atentado.
Os ministros definiram que R$ 3 milhões serão divididos entre pai, mãe, viúva e filha de Marielle Franco; R$ 3 milhões serão repartidos entre viúva e filho de Anderson Gomes; e Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu, receberá R$ 1 milhão, buscando reconhecer danos morais e materiais sem apagar a gravidade do crime. Veja a publicação feita pela irmã de Marielle:
Justiça por Marielle e Anderson✊🏾
— Anielle Franco (@aniellefranco) February 25, 2026
Penas dos assassinos de Marielle e Anderson:
Ronnie Lessa: 78 anos e 9 meses
Irmãos Brazão: 76 anos e 3 meses
Elcio Queiroz: 59 anos e 8 meses
Ronald Pereira: 56 anos
Robson Calixto: 9 anos
Pena de Rivaldo Barbosa por corrupção e…
Quais são os principais impactos políticos e jurídicos da condenação?
A condenação gera efeitos políticos imediatos, como a inelegibilidade dos envolvidos e a perda do cargo de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado, abrindo vaga em um órgão estratégico de fiscalização.
Do ponto de vista jurídico, o julgamento consolida precedente no enfrentamento a organizações criminosas com participação de agentes públicos, combinando condenações por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, organização criminosa armada, obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada:
- Fortalecimento da noção de que violência política resulta em inelegibilidade e perda de cargos públicos.
- Mensagem de responsabilização a agentes estatais envolvidos com milícias e esquemas criminosos.
- Maior pressão por transparência nas investigações de crimes contra defensores de direitos humanos.
- Utilização do caso Marielle como referência em políticas de prevenção à violência política.
